Seção I ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 Requereu, em sede de tutela antecipada de urgência, a intimação da Ré, para que tomasse as devidas providências, sendo estas delineadas nos pedidos constantes na exordial. Pleiteou, ainda, a inversão do ônus da prova. NR.PROCESSO: 5218388.60.2017.8.09.0000 acerca das medidas inerentes à correção do sistema de esgoto no local. A decisão agravada foi proferid

Seção I ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção I Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 NR.PROCESSO: 5218388.60.2017.8.09.0000 Requer, em sede de tutela antecipada de urgência, a intimação da requerida para que tome as devidas providências, sendo estas delineadas nos pedidos constantes na exordial. Pleiteia, ainda, a inversão do ônus da prova. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: “(…) De início, verifica-se que há elementos qu

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1395 RELATÓRIO JUÍZO DE MÉRITO Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S.A. e Outros (ID 6c34c1a), sustentando a presença de vícios no acórdão e necessidade de prequestionamento. Vindo-me distribuídos, ponho-os em mesa, destacando ser esta a primeira pauta desimpedida, seguindo-se as razões de decidir, para atender ao comando do art. 93, I

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1687 Súmulas 239, 117, 119, 257 e 374 do TST; à transgressão da Resolução nº 3.954/2011 do Banco Central e do item III da Súmula 331 do TST, e afronta a dispositivos constitucionais; e à aplicabilidade literal da Súmula 55 do TST. Sustentam os embargantes que restou omisso o acórdão quanto à análise da real função da autora. Dizem que, quanto ao valor da condena

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1678 Sustentam os embargantes que restou omisso o acórdão quanto à análise da real função da autora. Dizem que, quanto ao valor da condenação e das custas processuais, deixou o julgado de fixá-los, ocorrendo omissão. Dizem que em 11/11/2017 entrou em vigor a Lei que trata da chamada Reforma Trabalhista, declarando que a terceirização é lícita e não gera qualquer

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 1019 primeira pauta desimpedida, seguindo-se as razões de decidir, para atender ao comando do art. 93, IX, da Constituição. Sustentam os embargantes que restou omisso o acórdão quanto à análise da real função da autora. Dizem que, quanto ao valor da condenação e das custas processuais, deixou o julgado de fixá-los, ocorrendo omissão. Dizem que em 11/11/2017 entr

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1380 respeito. Pugnam pela aplicação da Lei 13.249/2017, que passou a permitir a terceirização de qualquer atividade. Sustentam ser omisso o julgado quanto aos fundamentos pelos quais não se está JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE aplicando a decisão proferida pelo STF no Tema 246 do STF, ressaltando que a vinculação obedece o disposto no art. 1040 do CPC. Insistem que a S�

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 1015 permitir a terceirização de qualquer atividade. Sustentam ser omisso o julgado quanto aos fundamentos pelos quais não se está aplicando a decisão proferida pelo STF no Tema 246 do STF, ressaltando que a vinculação obedece ao disposto no art. 1040 do CPC. Afirmam que o acórdão não decidiu sobre todos os pedidos do processo relativo à licitude da terceirização

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região teoria da causa madura prevista no art. 1.013, § 1º e 3º do 1696 JUÍZO DE MÉRITO CPC/2015; à anulação ou afastamento da Súmula 49 deste Eg. Tribunal; à manifestação expressa sobre a transgressão das Súmulas 239, 117, 119, 257 e 374 do TST; à transgressão da Resolução nº 3.954/2011 do Banco Central e do item III da Súmula 331 do TST, e afronta a dispositivo

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 1384 procuração e substabelecimento sob os IDs 7ab7c4b, p. 1/2 e aplicação ao caso concreto. Pretendem seja afastada qualquer 910b61b. condenação de aplicação da convenção coletiva dos bancários, por se tratar de categoria específica de telemarketing, que comporta Conheço dos embargos de declaração opostos. emprego apenas e tão somente da CCT dos atenden