2.217 resultados encontrados para inconformismo do impetrante - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
O inconformismo do impetrante deve ser manifestado por recurso apropriado, até porque não há razões para o juízo de retratação, uma vez que não há certeza do direito do impetrante, já que, apesar da alegação de residência no exterior, recebeu rendimentos de duas pessoas jurídicas no Brasil, no ano de 2015, fato que precisa ser melhor esclarecido. Intime-se. OSASCO, 10 de março de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000249-85.2017.4.03.6130 IMPETRANTE: INACIO FERNANDES RUIZ Ad
De início não verifico ser hipótese de suspeição ou impedimento deste Relator para proceder ao processamento e julgamento do presente habeas corpus. Conforme se depreende da inicial, o impetrante não indicou, sequer minimamente, em quais hipóteses de impedimento ou suspeição, taxativamente previstas pelos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal, este relator ou a Juíza Federal Convocada Marcelle Carvalho (citada na petição inicial como "Cibele" Carvalho, cfr. fl. 5) tenham inc
A sentença, proferida em 07/12/2018, foi submetida ao reexame necessário (id 50050750). O impetrante apela, sustentando que o entendimento explicitado na sentença implica a não observância da jurisprudência majoritária dos Tribunais, no sentido de que a indenização das contribuições previdenciárias não recolhidas no período devido deve ser calculada com base no valor de 01 (um) salário mínimo da época, sem a incidência de juros de mora, multa e correção monetária. Pleiteia a
2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 contrato de trabalho com a reclamada, sendo que a imprescindibilidade de sua manutenção no plano de saúde é patente. Ganha ainda mais relevo a proteção à saúde na situação específica da reclamante, que se encontrava em tratamento médico de endometriose, inclusive com cirurgia agendada quando de sua dispensa. Há ainda que registrar que não prospera o inconformismo
2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2. JUÍZO DE MÉRITO. Recurso da parte Item de recurso O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. Consoante já se destacou na decisão agravada, o inconformismo do impetrante/agravante, qual seja, penhora do bem imóvel supostamente em valor muito inferior ao que efetivamente vale, é matéria típica a
2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Recurso da parte Item de recurso O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. Consoante já se destacou na decisão agravada, o inconformismo do impetrante/agravante, qual seja, penhora do bem imóvel supostamente em valor muito inferior ao que efetivamente vale, é matéria típica a ser enfrentada por emba
2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 149 Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível pleito deverá ser iniciado e encerrado em 60 dias, restando de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido. excluídos da participação dos cooperados. Logo, nada mais foi (Orientação Jurisprudencial nº 92 da SDI-2) definido, limitado ou excluído na sentença embargada, dev
2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 para cumprimento integral das disposições daquela. Decisão esta, 109 Criciúma, assim se manifestou o Magistrado: que, tal como a sentença, está sujeita à revisão por meio do recurso próprio, porquanto, como relatado pelo próprio impetrante, a Manutenção dos Cooperados no Quadro de Associados: a sentença sentença ainda não transitou em julgado, estando pendent
2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1056 Portanto, inexistentes os elementos que possam evidenciar a probabilidade do direito, conforme exige o artigo 300, caput, do CPC, não há respaldo para conceder a tutela de urgência postulada, o que afasta a relevância do fundamento alegado. Nos termos dos arts. 30 e 31 da Lei n. 9656/98, ocorrida a rescisão do contrato de trabalho, o direito à manutenção do pla
2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 acórdão embargado, in verbis: Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. "(...) o mandado de segurança constitui via estreita, para situações excepcionais, e não pode substituir instrumento processual específico para a parte defender os seus direitos, ou sobrepor-se à fase processual regular, sob pena de invadir a esfera de atuação da instânci