525 resultados encontrados para inconst de lei - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 604 186948.0/4-00 AÇÃO DIR INCONSTIT LEI 186985.0/2-00 AO DESEMB. ARMANDO TOLEDO - 01. CAMARA MAND SEG - T. PLENO 186986.0/7-00 INCID DE INCONST LEI 186912.0/0-00 AO DESEMB. JOSE SANTANA - 01. CAMARA MAND SEG - T. PLENO 186949.0/9-00 AO DESEMB. BORIS KAUFFMANN - 01. CAMARA AÇÃO DIR INCONST DE LEI 186972.0/3-00 AO DESEMB. A. C. MATHIAS C
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 587 PROCESSOS DISTRIBUIDOS/ORGAO ESPECIAL EM 26/10/09 AO DESEMB. MARCO CESAR - 01. CAMARA MAND SEG - T. PLENO 185988.0/9-00 AO DESEMB. BARRETO FONSECA - 01. CAMARA A[]O DIR INCONST DE LEI 185985.0/5-00 AO DESEMB. CORREA VIANNA - 01. CAMARA A[]O DIR INCONST DE LEI 185983.0/6-00 AO DESEMB. BORIS KAUFFMANN - 01. CAMARA MAND SEG - T. PLENO 1859
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 405 AO DESEMB. PRESIDENTE SEÇÃO DIR. PUBLICO - 01. CAMARA APELAÇÃO CIVEL - CAM. ESP. 172386.0/1-00 AGRAVO DE INSTRUMENTO - C.ESP. 174259.0/7-00 AO DESEMB. PRESIDENTE DA SECAO D.PRIVADO - 01. CAMARA HABEAS CORPUS - MENORES 174345.0/0-00 APELAÇÃO CIVEL - CAM. ESP. 172384.0/2-00 AGRAVO DE INSTRUMENTO - C.ESP. 174255.0/9-00 174258.0/2-00 AO
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 392 171547.0/0-00 171983.0/9-00 172684.0/1-00 172707.0/8-00 AGRAVO DE INSTRUMENTO - C.ESP. 173675.0/8-00 AO DESEMB. PRESIDENTE DA SECÃO CRIMINAL - 01. CAMARA APELAÇÃO CIVEL - CAM. ESP. 171615.0/0-00 172273.0/6-00 172274.0/0-00 172708.0/2-00 AGRAVO DE INSTRUMENTO - C.ESP. 173657.0/6-00 Distribuição Originários e Recursos - Órgão Espe
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 571 MAND SEG - T. PLENO 184770.0/7-00 AO DESEMB. VIANA SANTOS - 01. CAMARA INTERV ESTADUAL 184751.0/0-00 AO DESEMB. CORREA VIANNA - 01. CAMARA INTERV ESTADUAL 184749.0/1-00 AO DESEMB. JOSE ROBERTO BEDRAN - 01. CAMARA A[]O DIR INCONST DE LEI 184793.0/1-00 AO DESEMB. MAURICIO VIDIGAL - 01. CAMARA A[]O DIR INCONST DE LEI 184794.0/6-00 AO DESEMB
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 539 AO DESEMB. RENATO NALINI - 01. CAMARA DUVIDA DE COMPETENCIA 182028.0/7-00 AO DESEMB. PALMA BISSON - 01. CAMARA HABEAS CORPUS - T. PLENO 182550.0/9-00 EM 13/08/09 PROCESSOS DISTRIBUIDOS AO DESEMB. LUIZ TAMBARA - 01. CAMARA A[]O DIR INCONST DE LEI 182549.0/4-00 AO DESEMB. MARCO CESAR - 01. CAMARA A[]O DIR INCONST DE LEI 182594.0/9-00 AO DESE
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 566 AO DESEMB. PRESIDENTE DA SEC]O CRIMINAL - 01. CAMARA HABEAS CORPUS - MENORES 184473.0/1-00 APELA[]O CIVEL - CAM. ESP. 182757.0/3-00 182772.0/1-00 182821.0/6-00 183572.0/6-00 AGRAVO DE INSTRUMENTO - C.ESP. 184457.0/9-00 EXCE[]O DE SUSPEI[]O 182289.0/7-00 182447.0/9-00 RECURSO EX-OFICIO 183473.0/4-00 AO DESEMB. VICE PRESIDENTE - 01. CAMAR
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 594 100 APELA[]O CIVEL - CAM. ESP. 183611.0/5-00 185078.0/6-00 185080.0/5-00 185095.0/3-00 CONF COMP - ORIGINARIO 184693.0/5-00 EXCE[]O DE SUSPEI[]O 184234.0/1-00 AO DESEMB. PRESIDENTE DA SEC]O CRIMINAL - 01. CAMARA HABEAS CORPUS - MENORES 186415.0/2-00 APELA[]O CIVEL - CAM. ESP. 182816.0/3-00 183959.0/2-00 184556.0/0-00 185297.0/5-00 CON
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 388 PROCESSOS DISTRIBUIDOS/ORGAO ESPECIAL EM 22/12/08 AO DESEMB. LUIZ TAMBARA - 01. CAMARA AÇÃO DIR INCONST DE LEI 173372.0/5-00 AO DESEMB. MARCO CESAR - 01. CAMARA AÇÃO DIR INCONST DE LEI 173359.0/6-00 AO DESEMB. VIANA SANTOS - 01. CAMARA HABEAS CORPUS - T. PLENO 173375.0/9-00 AO DESEMB. DEBATIN CARDOSO - 01. CAMARA DUVIDA DE COMPETENCIA
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 415 259 PROCESSOS DISTRIBUIDOS/ORGAO ESPECIAL EM 09/02/09 AO DESEMB. LUIZ TAMBARA - 01. CAMARA INTERV ESTADUAL 146900.0/3-00 AÇÃO DIR INCONST DE LEI 175024.0/2-00 AO DESEMB. MARCO CESAR - 01. CAMARA DUVIDA DE COMPETENCIA 174869.0/0-00 AÇÃO DIR INCONST DE LEI 174951.0/5-00 AO DESEMB. SOUSA LIMA - 01. CAMARA DUVIDA DE COMPETENCIA 175019.