3 resultados encontrados para inconstitucionalidade da exa - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 772 Custas processuais pela executada, conforme v. Acórdão. reclamada, conforme r. Sentença juntada às folhas 382/384 (ID. IMPORTÂNCIA DEVIDA EM 30/04/2022: b78943c), para "a) determinar que o item 2.1 do dispositivo passa a Principal: R$ 75.336,57 contar com a seguinte redação: “2.1 Extinguir com resolução de INSS: mérito as parcelas vencidas antes de 9/3/20
3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 771 Ante o decurso, in albis, do prazo para pagamento voluntário e a 790283a), para esclarecer que "O acolhimento em parte dos juntada da manifestação de ID.b00f312, expeça-se mandado para embargos de declaração da reclamada, conforme decisão do id. utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD b78943c, não acarreta necessariamente a alteração do