Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 2206 civil), em que se fundamenta o inciso IV da súmula 331, do C. TST. do qual não pode o juiz eximir-se de julgar, alegando lacuna na lei. A Súmula nº 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho não Em face desta, lançará sempre mão de outras fontes jurígenas, excluiu a responsabilidade dos tomadores pelas obrigações conforme também autoriza o art 8º, da C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1543 388 Processo 0007550-28.2006.8.26.0037 (00838/2006) - Declaratória (em geral) - Sonia Regina de Souza Pinheiro - Municipio de Araraquara - Vistos. 1- Em face do princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos e, na ausência de prova em sentido contrário, deve prevalecer a informação de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 587 1634 o autor pedir a citacao do INSS, em execucao, nos moldes do artigo 730 do CPC, ou, se cabivel, nos termos do art.128 da Lei 8.213/91. Caso contrario devera o autor apresentar calculo do que entende devido, requerendo o que necessario a execucao do julgado. Int.- Adv.: (12305/SP)NEY SANTOS BARROS, (60807/SP)D

Caderno único ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de novembro de 2014 23ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2014 Juíza de Direito: Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes Diretor de Secretaria: Giovanni Faraco de Freitas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2014.01.1.180824-0 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF028322 - Raphael Ne

Caderno único ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de novembro de 2014 julgado e, não havendo requerimentos das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e as cautelas de estilo. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 24/11/2014 às 15h04. Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes,Juíza de Direito . DESPACHO Nº 2012.01.1.006962-4 - Cumprimento de Sentenca - A: RONALDO NUNES BORGES. Adv(s).: DF035281 - Ronaldo Nunes Borges. R: ELE

Caderno único ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de julho de 2015 efetuadas diligências junto aos sistemas BACENJUD (fls. 58 e 282), RENAJUD (fl. 283), INFOJUD (fl. 284), INFOSEG (fl. 285) e SIEL (fl. 286). Apresentou planilha atualizada de cálculo com os valores que entende devidos (fls. 343/344). É o que se tinha a relatar. DECIDO. A possibilidade de deferimento da medida cautelar de arresto é restrita às hipóteses previstas nos art.813 e 814 do CPC. Dessa form

Caderno único ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Nº 2015.01.1.071562-0 - Procedimento Ordinario - A: RICARDO JOSE LINS REIS. Adv(s).: DF033576 - Maria Catarina Bustos Catta Preta, DF041024 - Eduardo Rosa Marques. R: MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES SA. Adv(s).: DF040077 - Priscila Ziada Camargo, MG080055 - Andre Jacques Luciano Uchoa Costa, MG108654 - Leonardo Fialho Pinto. A: SOLANGE CRISTINA DE ALEMEIDA REIS. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que juntei

Caderno único ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de julho de 2015 Nº 2015.01.1.008217-7 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO VOLKSWAGEN SA. Adv(s).: DF028322 - Raphael Neves Costa, DF028978 - Ricardo Neves Costa. R: GVP AUTOLOCADORA E SERVICOS LTDA ME. Adv(s).: MG099106 - Bruno Silva Matos. Vistos etc. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia acerca dos efeitos do recurso interposto. Brasília - DF, quinta-feira

Caderno único ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de novembro de 2015 eis que preenche todos os requisitos do artigo 665 do CPC. Deve a executada ser intimada, pessoalmente se não tiver advogado constituído, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. 2) Diligencie a Secretaria junto ao sistema RENAJUD, a fim de localizar veículos registrados em nome da devedora. Caso haja veículo sem restrição do tipo "alienação fiduciária" ou "penhora", intime-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1466 515 já foi deferido pelo M. Juízo a quo. Verifica-se, assim, que o apelo não pretende a reforma da sentença, não exprimindo inconformismo com o decisum; ao contrário, defendem os apelantes a tese adotada pelo Juízo de origem, não se vislumbrando necessidade, tampouco utilidade, na tutela pleiteada a este Tribunal. Desta forma, n�