Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 LAS INCONTROVERSAS DECORRE NAO APENAS DE EXPRESSA DISPOSICAO LEGA L, COMO TAMBEM DA PROPRIA SISTEMATICA APLICAVEL AS ACOES DE CONSI GNACAO EM PAGAMENTO. POR FIM, APLICANDO-SE NA ESPECIE O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SENDO A PARTE REQUERENTE HIPOSSUFICIENTE, A INSTRUCAO PROCESSUAL SERA NORTEADA PELA INVERSAO DO ONUS DA PR OVA EXPRESSAMENTE PREVISTA EM LEI. ISTO POS

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 UE, ALEM DO REQUISITO ACIMA DELINEADO, COMO JA CONSTA DO JULGADO TRANSCRITO, TAMBEM DEVE ESTAR PATENTE A ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS, O QUE NAO SE VISLUMBRA NO CASO EM QUESTAO. DE FATO, OS ELEMENTOS APRESENTADOS SAO UNILATERAIS E OS ENCARGOS CONSTANTES DO CONTRAT O CELEBRADO NAO RESSOAM DE PLANO AS ABUSIVIDADES ALEGADAS PELA PA RTE REQUERENTE. NO CASO EM QUESTAO, NAO HA

Seção II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 ASO EM QUESTAO. DE FATO, OS ELEMENTOS APRESENTADOS SAO UNILATERAI S E OS ENCARGOS CONSTANTES DO CONTRATO CELEBRADO NAO RESSOAM DE P LANO AS ABUSIVIDADES ALEGADAS PELA PARTE REQUERENTE. NO CASO EM Q UESTAO, NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DESNATURAR DE PLANO O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES, DEVENDO PREVALECER EM UM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA A MAXIMA PACTA SUNT SE

Seção II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 EM QUESTAO. DE FATO, OS ELEMENTOS APRESENTADOS SAO UNILATERAIS E OS ENCARGOS CONSTANTES DO CONTRATO CELEBRADO NAO RESSOAM DE PLAN O AS ABUSIVIDADES ALEGADAS PELA PARTE REQUERENTE. NO CASO EM QUES TAO, NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DESNATURAR DE PLANO O C ONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES, DEVENDO PREVALECER EM UM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA A MAXIMA PACTA SUNT SERVAND

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 ULGO EXTINTO ESTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO INCISO I II DO ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE EXE QUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS E HONORARIOS AD VOCATICIOS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, 4 C/C ARTIGO 26 DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL. PAGAS AS CUSTAS P ROCESSUAIS PORVENTURA REMANESCENTES E VERIF

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 O HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DESNATURAR DE PLANO O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES, DEVENDO PREVALECER EM UM JUIZO DE COGNIC AO SUMARIA A MAXIMA PACTA SUNT SERVANDA. FRISA-SE QUE O DEPOSITO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS DECORRE NAO APENAS DE EXPRESSA DISPOS ICAO LEGAL, COMO TAMBEM DA PROPRIA SISTEMATICA APLICAVEL AS ACOES DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. POR FIM, APLIC

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 SECAO, JULGADO EM 22/10/2008, DJE 10/3/2009). 2. O DEFERIMENTO D O PEDIDO DE MANUTENCAO NA POSSE DO BEM EXIGE QUE O DEVEDOR DEMONS TRE A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DE ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCARGOS FINANCEIROS CAPAZES DE ELIDIR A MORA, BEM COMO QUE DEPOSITE O VALOR INCONTROVERSO DA DIVIDA OU PRESTE C AUCAO IDONEA. PRECEDENTES. 3. AGRAVO REGIMEN

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 O, JULGADO EM 22/10/2008, DJE 10/3/2009). 2. O DEFERIMENTO DO PED IDO DE MANUTENCAO NA POSSE DO BEM EXIGE QUE O DEVEDOR DEMONSTRE A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DE ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTR ATUAIS E DOS ENCARGOS FINANCEIROS CAPAZES DE ELIDIR A MORA, BEM C OMO QUE DEPOSITE O VALOR INCONTROVERSO DA DIVIDA OU PRESTE CAUCAO IDONEA. PRECEDENTES. 3. AGRAVO REGIMENTAL

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 UAL, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CEN TO) DO VALOR DA REFERIDA CONDENACAO, CONSOANTE ART. 475-J DO CODI GO DE PROCESSO CIVIL. NAO EFETIVADO DE FORMA ESPONTANEA O DITO PA GAMENTO NO PRAZO ACIMA FIXADO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA E VOLVAM-M E CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA (GO), 09 DE MARCO DE 2015 FLAVIO PEREIRA D

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 RELATORA MINISTRA NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SECAO, JULGADO EM 22/1 0/2008, DJE 10/3/2009). 2. O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE MANUTENCAO NA POSSE DO BEM EXIGE QUE O DEVEDOR DEMONSTRE A VEROSSIMILHANCA D AS ALEGACOES DE ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DOS ENCAR GOS FINANCEIROS CAPAZES DE ELIDIR A MORA, BEM COMO QUE DEPOSITE O VALOR INCONTROVERSO DA DIVIDA OU PRESTE CAU