Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 200 FGTS do período reconhecido. Alega que tais verbas são incontroversas. Ocorre que, na fl. 04 da contestação, segundo parágrafo, a reclamada afirma ser indevido qualquer valor a título de comissão, sendo controvertido, portanto, o débito dessa verba. INTIMAÇÃO Assim, rejeito o pedido liminar, pois ausentes os requisitos do artigo

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 1460 E, de acordo com o entendimento pacífico do C. TST, "havendo citado acórdão ao admitir a inovação à lide e conhecer parcialmente tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário do recurso do reclamante e, posteriormente no mérito, analisar a contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se matéria e confirmar a sente

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 1442 Consta do recurso interposto pelo reclamante (Id 8047918, págs. "ADMISSIBILIDADE 10/11) o argumento de suposto atraso no pagamento das verbas Consta do recurso interposto pelo reclamante (Id 8047918, págs. rescisórias incontroversas. Ocorre que tal foi trazido a lume apenas 10/11) o argumento de suposto atraso no pagamento das verbas nesta sede revisora, constitu

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 1453 relacionada ao pedido de recebimento da multa do art. 477, §6º, da Requer, além disso, o prequestionamento dos artigos 467 e 477 da CLT, foi apreciada no mérito do acórdão embargado, não havendo CLT. falar em omissão, obscuridade ou erro de fato quanto a esse ponto: Passo à análise. "MÉRITO RECURSO DO RECLAMANTE: MULTAS PREVISTAS NOS Os artigos 897-A, da

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 ADVOGADO artigo 311 do NCPC, para julgamento antecipado parcial do mérito e execução imediata das verbas rescisórias incontroversas, conforme RÉU ADVOGADO previsão expressa nos artigos 356 e 523 do NCPC. Inicialmente, em relação à determinação do arresto de créditos da RÉU 6090 Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB: 62156/MG) MUNICIPIO DE CONTAGEM Bernardo Vassalle

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 2313 2.1. CONHECIMENTO 1. RELATÓRIO Não conheço do recurso ordinário sumaríssimo interposto pelo reclamante, quanto ao tópico da multa do art. 467 da CLT, por ausência de impugnação aos fundamentos da sentença. Explico. A reclamante, na inicial, requereu, ante o não pagamento das parcelas incontroversas, a condenação da reclamada ao pagamento da multa do art.

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 2308 2.1. CONHECIMENTO 1. RELATÓRIO Não conheço do recurso ordinário sumaríssimo interposto pelo reclamante, quanto ao tópico da multa do art. 467 da CLT, por ausência de impugnação aos fundamentos da sentença. Explico. A reclamante, na inicial, requereu, ante o não pagamento das parcelas incontroversas, a condenação da reclamada ao pagamento da multa do art.

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 1042 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO VOTO PROCESSO TRT - RORSum-0011133-53.2019.5.18.0129 RELATOR(A) : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA COELHO RECORRENTE(S) : ANTONIO CARLOS NERES DA SILVA ADVOGADO(S) : JOSOEL MENDES RODRIGUES ADMISSIBILIDADE RECORRENTE(S) : BIOSEV S.A. ADVOGADO(S) : GRAZIELI MEAZZA ADVOGADO(S) : LEONARDO SANTINI ECHENIQUE Consta do recurso interposto pelo r

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 1045 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO VOTO PROCESSO TRT - RORSum-0011133-53.2019.5.18.0129 RELATOR(A) : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA COELHO RECORRENTE(S) : ANTONIO CARLOS NERES DA SILVA ADVOGADO(S) : JOSOEL MENDES RODRIGUES ADMISSIBILIDADE RECORRENTE(S) : BIOSEV S.A. ADVOGADO(S) : GRAZIELI MEAZZA ADVOGADO(S) : LEONARDO SANTINI ECHENIQUE Consta do recurso interposto pelo r

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 1033 Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO VOTO PROCESSO TRT - RORSum-0011133-53.2019.5.18.0129 RELATOR(A) : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA COELHO RECORRENTE(S) : ANTONIO CARLOS NERES DA SILVA ADVOGADO(S) : JOSOEL MENDES RODRIGUES ADMISSIBILIDADE RECORRENTE(S) : BIOSEV S.A. ADVOGADO(S) : GRAZIELI MEAZZA ADVOGADO(S) : LEONARDO SANTINI