Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 EU DESENVOLVIMENTO. DO CONTRARIO, CORRE-SE O RISCO DE O AUTOR TER QUE INVARIAVELMENTE PAGAR PELO TEMPO DO PROCESSO INDEPENDENTEMEN TE DA URGENCIA NA REALIZACAO DA TUTELA DO DIREITO OU DA EVIDENCIA DA POSICAO JURIDICA QUE DEFENDE EM JUIZO , COM EVIDENTE VIOLACAO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE (ARTS. 5., I, DA CF/1988, E 7. DO CPC) . A TECNICA ANTECIPATORIA QUE E CAPAZ DE DAR

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 FIM DE RESGUARDAR SEU NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO E QU E PERMANECA NA POSSE DO BEM. O CONTRATO QUE VINCULA AS PARTES NAO FOI JUNTADO COM A INICIAL. POIS BEM, COM A ENTRADA EM VIGOR DO N OVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SURGIRAM ALGUMAS TENDENCIAS NO DIREI TO PROCESSUAL, DENTRE ELAS PODEMOS LISTAR: A PRIORIZACAO NO JULGA MENTO DO MERITO, COOPERACAO REAL ENTRE AS

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 O DO VALOR INCONTROVERSO, QUAL SEJA, AS PARCELAS EM VALORES INFER IORES AO ESTIPULADO NO CONTRATO, TENHO QUE DEVE SER DEFERIDO, TEN DO EM VISTA O ARTIGO 330, 2 E 3, AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE TEM A SEGUINTE REDACAO: ART. 330. A PETICAO INICIAL SERA INDEFER IDA QUANDO: (...) 2O NAS ACOES QUE TENHAM POR OBJETO A REVISAO DE OBRIGACAO DECORRENTE DE EMPRESTIMO, DE FINAN

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 E RISCO QUE ERA EXIGIDO, NO SISTEMA DO CPC/1973, PARA A CONCESSAO DE QUALQUER MEDIDA CAUTELAR OU EM ALGUNS CASOS DE ANTECIPACAO DE TUTELA. 4. REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA TUTELA DE URGENCIA: FU MUS BONI IURIS. TAMBEM E PRECISO QUE A PARTE COMPROVE A EXISTENCI A DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO POR ELA AFIRMADO (FUMUS BONI IURIS ). ASSIM, A TUTELA DE URGENCIA VISA ASSEGURA

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 CULO EM FAVOR DO AUTOR, E MEDIDA QUE SE IMPOE. QUANTO AO PEDIDO C ONSIGNATORIO, A LUZ DO QUE PRECEITUA O ART. 330, 2 E 3 DO CPC/201 5, NAO HA OBICE PARA QUE A PARTE REQUERENTE DEPOSITE EM JUIZO OS VALORES POR ELE OFERTADOS NA EXORDIAL (VALORES INCONTROVERSOS DO DEBITO SUB JUDICE), SOBRETUDO PARA TER ASSEGURADO SEU DIREITO DE ACAO. TODAVIA, TAL MEDIDA NAO TEM O CONDAO DE

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 AO DESTA ULTIMA. SOBREVEIO, POREM, COM O ADVENTO DO 285-B, 1 DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (ART. 330, 3, DO CPC/2015), ALTER ACAO DE PARADIGMA, DE FORMA QUE ATUALMENTE A FALTA DE COMPROVACAO DESSES DEPOSITOS CONDUZIRA AO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. CONFIRA-SE O TEXTO NORMATIVO: ART. 330. (OMISSIS) 2 NAS ACOES QUE TENHAM POR OBJETO A REVISAO DE OBRIGACAO DEC

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 DE PARADIGMA, DE FORMA QUE ATUALMENTE A FALTA DE COMPROVACAO DES SES DEPOSITOS CONDUZIRA AO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. CONF IRA-SE O TEXTO NORMATIVO: ART. 330. (OMISSIS) 2 NAS ACOES QUE TEN HAM POR OBJETO A REVISAO DE OBRIGACAO DECORRENTE DE EMPRESTIMO, D E FINANCIAMENTO OU DE ALIENACAO DE BENS, O AUTOR TERA DE, SOB PEN A DE INEPCIA, DISCRIMINAR NA PETICAO INICIA

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 PROTOCOLO N 201604113388 NATUREZA: CONSIGNATORIA SENTENCA (EXTINC AO PARCIAL DO PROCESSO) TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA PROPOSTA PO R EDIVANETE ALVES DOS SANTOS EM DESFAVOR DE BANCO BRADESCO FINANC IAMENTOS S.A, AMBOS QUALIFICADOS, PELOS FATOS CONSTANTES DA EXORD IAL. A PARTE AUTORA ADUZ QUE FIRMOU CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A PARTE REQUERIDA PARA AQUISICAO DO VEICUL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 544 484 932.362.5/0 - VARGEM GRANDE PTA/COT - RELATOR: CARLOS DE CARVALHO - AGTE(S): FRANCESCO TOGNOCCHI (AJ) - AGDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - FLS. 68: REMETAM-SE OS AUTOS A MESA PARA IMEDIATO JULGAMENTO, DISPENSADAS AS INFORMAÇOES A QUE ALUDE O ARTIGO 527, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BEM COMO A CONTRAMINUTA.

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 ENTACAO NECESSARIA AO CONJUNTO PROBATORIO DO FEITO, PRESUME-SE A BOA-FE DA PARTE RE. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA. QUANTO AO PEDIDO DE DEPOSITO INCIDENTAL REFERENTE AO VA LOR INCONTROVERSO DAS PARCELAS DO CONTRATO, VEJO MERECER AMPARO. OBSERVO QUE A RELACAO CONTRATUAL ENTABULADA ENTRE AS PARTES AMOLD A-SE A DISPOSICAO DO ART. 330, 2 E 3 DO CPC,