Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 no formato pdf, em ordem crescente. 21244 Não se olvida que durante o curso da vida, estamos sujeitos a inúmeros tipos de fatalidades, entretanto, não temos o direito, moral e juridicamente falando, de atribuir a culpa pelos nossos infortúnios a quem não a detém, como na hipótese dos autos. ACIDENTE DE TRAJETO Nego provimento. Inicialmente, cumpre pontuar que o aci

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4143 omissão a ser sanada, pois o v. acórdão decidiu a questão de forma DIREITO CIVIL (899) / OBRIGAÇÕES (7681) / INADIMPLEMENTO clara e pormenorizada, nestes termos (fls. 569-570): (7691) / CLÁUSULA PENAL "É incontroverso dos autos que a segunda parcela do acordo foi quitada com dois dias úteis de atraso. O vencimento ocorreu em 13/09/2021 e a parcela foi paga em 1

Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4140 parcela em apenas dois dias, conforme se deu no caso presente, ordinário foi enfrentada no julgamento. Houve pronunciamento teria, ou não, o condão de alterar a natureza e a finalidade do expresso e específico do Colegiado a respeito, e foram indicados os acordo firmado entre as Partes, relativo ao oportuno adimplemento fundamentos de fato e de direito que amparara

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 4659 início do contrato de trabalho a ser anotada na CTPS é 27/09/2011, conforme restou incontroverso dos autos. PODER JUDICIÁRIO Quanto à data de saída, tendo em vista a alegação da autora de JUSTIÇA DO TRABALHO que o contrato encerrou-se em agosto/2016, a data do término do contrato de trabalho a ser anotada na CTPS é 01/08/2016. 1 - RELATÓRIO 3 - CONCLUSÃO

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 15753 da Constituição Federal. Trata-se de agradecimento a empregados considerados especiais e O julgamento do incidente de inconstitucionalidade n. IN-RR- se constitui em benefício extraordinário de montante superior ao 1540/2005-046-12-00.5, a respeito da constitucionalidade do artigo que efetivamente receberiam na rescisão contratual, se observados 384 da CLT, d

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 15771 DOEletrônico 26/05/2015) Alegou, nesse tom, que ao sonegar o pagamento de referida Outrossim, a partir de 11/11/2017, entrou em vigor a Lei n. Gratificação Especial a determinados ex-empregados, como no 13.467/2017, que revogou expressamente o artigo 384 da CLT, o caso da autora, o reclamado incorreu em flagrante ofensa ao que deve prevalecer, considerada a dat

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 3566 Inicialmente, cumpre destacar, por oportuno, que restou incontroverso dos autos, que a Reclamante, durante todo o interregno do contrato de trabalho firmado com a primeira Reclamada, prestou serviços a segunda, ora Recorrente. Ato contínuo, deixo claro, que a responsabilidade subsidiária Conheço parcialmente o apelo da primeira Reclamada. decorre da culpa in elige

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8648 Reclamante, ambas desconheciam seu estado gravídico, o que foi proteger os direitos do nascituro, e não da mulher, como quer fazer descoberto, somente, quando já se encontrava com 29 semanas de crer a ora Recorrente, assim, não se pode falar que a falta de gestação. conhecimento da gravidez seria óbice ao direito estabilitário. Portanto, discorrendo historic

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 138 EMENTA: EMENTA: COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA 340 DO TST. PODER JUDICIÁRIO Incontroverso dos autos que a reclamante recebia remuneração JUSTIÇA DO composta por salário fixo mais comissões. Na sentença, quanto aos parâmetros de liquidação das horas extras deferidas, o Juízo INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO determinou a aplicação do contido na Súmula 340 do TST. Assi

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 416 ADVOGADO RAFAEL DE ANDRADE SILVA(OAB: 25566/DF) BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB: 52997/PR) PRISCILA MARIA FERRAO MILAGRES(OAB: 176706/RJ) CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA(OAB: 19608/RJ) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB: 100945/RJ) art. 50 do Código Civil, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do IDPJ, sem prejuízo d