Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 SOARES BARROS RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Portaria n.º 01, de 29/03/2016 2ºJECCGama O Dr. MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama, INTIMA Vossa Senhoria para se manifestar sobre os documentos (ID n.º - cópia anexa), no prazo de cinco dias úteis. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) BRASÍLIADF, Segu

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 127 prevê um procedimento licitatório simplificado, regulamentado pelo porque assim foi admitido pela empregadora direta. Da mesma Decreto nº 2.745/1998; de ausência de falha da fiscalização forma, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação contratual tanto em relação à Lei nº 9.478/1997 quanto em relação também se apresenta no caso dos

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 892 primeira reclamada, não existindo provas de que tenha se utilizado constrangimentos ou qualquer outra lesão ao seu patrimônio da força de trabalho da parte autora, cuja pretensão se funda imaterial, em razão da mora ou da omissão do(a) empregador(a), apenas e tão somente pelo fato incontroverso neste processo de hipótese na qual se enquadra o caso dos autos.

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 108 prevê um procedimento licitatório simplificado, regulamentado pelo porque assim foi admitido pela empregadora direta. Da mesma Decreto nº 2.745/1998; de ausência de falha da fiscalização forma, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação contratual tanto em relação à Lei nº 9.478/1997 quanto em relação também se apresenta no caso dos

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 16645 Acolhe-se o entendimento firmado por este E. TRT na Tese Prevalecente nº 19 que a base de cálculo do adicional de periculosidade dos metroviários é o salário-base in verbis: Recurso regular e tempestivo. Reconheceu-se ao reclamante/recorrente os benefícios da justiça gratuita. Preenchidos Metroviário. Adicional de periculosidade. Base de cálculo. Salário os

Caderno único ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5879 084/224 Parágrafo único. Os servidores efetivos da área fim que perceberem a gratificação de produtividade deverão exercer suas atividades no cartório, salvo situações excepcionais, a critério da Presidência. No presente caso o pedido consiste apenas na substituição dos servidores quanto ao recebimento da gratificação de produtividade, não existindo impacto financeiro para este Tribunal. Presidência - TJRR Boa Vista, 1

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 32549 A suspensão do pacto laboral, no curso do período concessivo, pelo Órgão Previdenciário e o encerramento das atividades da defere ao empregado o pagamento das férias vencidas acrescidas empresa, com a consequente condenação da Reclamada ao do terço constitucional. pagamento dos haveres rescisórios decorrentes, incluindo as férias vencidas pleiteadas na

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 aguardarão o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT, 1989 Acórdão introduzido pela Lei 13.467/17, relativamente à prescrição intercorrente." (ID. 34aafa3 - Pág. 1) É fato incontroverso neste processo que recaem diversos gravames Fundamentos pelos quais sobre o imóvel constante do ID 0ca9f62. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 212 ADVOGADO MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA(OAB: 4007/PB) PORTAL ADMNISTRADORA DE BENS LTDA JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO(OAB: 11147/PB) EXECUTADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - IVAN RODRIGUES DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA : Fica a reclamada notificada para comprovar, no prazo de quinze dias, os recolhimentos das contribuições

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 9347 ADMISSIBILIDADE O Juízo originário, na audiência de instrução realizada em 24/05/2017, após produzida a prova oral, indeferiu, sob protestos do reclamado, o prazo para juntada do extrato analítico da conta vinculada de FGTS da reclamante, ao seguinte fundamento: "Dado a palavra à reclamada a pedido: "conforme os termos da contestação, considerando que a Ca