10.001 resultados encontrados para incorporacao tropicale ltda - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 N. 0700001-11.2018.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: RAFAEL RODRIGUES PESSOA DE MELO CAMARA. Adv(s).: DF44737 - RAFAEL RODRIGUES PESSOA DE MELO CAMARA. R: JUIZO DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: INCORPORACAO GARDEN LTDA. T: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A.. Adv(s).: DF1429400A - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. T: DENIS RODRIGUES TAVORA. T:
Edição nº 222/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de novembro de 2016 ver deferida ou indicar bens passíveis de penhora. Ceilândia - DF, segunda-feira, 03/10/2016 às 12h10.? Alegam os Agravantes, em preliminar, a ilegitimidade passiva, sob o argumento de que a primeira Ré, Incorporação Garden Ltda., é uma sociedade limitada, em que há delimitação da responsabilidade dos sócios, ou seja, com a ressalva de algumas situações específicas, os sócios não respo
Edição nº 222/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de novembro de 2016 sem os requisitos exigidos em lei, enseja desorganização financeira coletiva, com consequências sérias à empresa, seus sócios e dependentes diretos, como empregados, prestadores de serviços e outros consumidores. Entendem que a desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema que deve ser deferida com cautela, sob pena de odiosa insegurança jurídica. No entanto, no caso, não h�
Edição nº 222/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de novembro de 2016 termos do art. 50 do Código Civil. Trata-se de um instituto que tem por finalidade coibir todo tipo de ato fraudulento perpetrado em nome da pessoa jurídica, com intuito de prejudicar direitos de terceiros se comprovado o abuso de direito caracterizado pelo desvio de finalidade da empresa ou pela confusão dos bens desta e dos seus sócios. No caso em apreço, há fortes indícios dos requisitos nec
Edição nº 222/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de novembro de 2016 as Sociedades de Propósito Específico (SPE), como no caso em exame, foram criadas por lei e inseridas no ordenamento jurídico para isolar os riscos das incorporações imobiliárias, o que impede que suas obrigações sejam estendidas aos demais sócios, inclusive aos controladores. Argumentam que, mesmo que se aplique o CDC, ainda assim seria impossível lhes atribuir qualquer responsabilidade, po
Edição nº 116/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de junho de 2016 DFA1429400 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. R: JUIZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CEILANDIA. Adv(s).: Não Consta Advogado. T: RUBIA ANDREIA DOS SANTOS. Adv(s).: DFA3253700 - JORDAO PORTUGUES DE SOUZA. T: JORDAO PORTUGUES DE SOUZA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Órgão TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECLAMA??O 0700450-71.2016.8.07.0000 R
Edição nº 116/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de junho de 2016 entendimento de que fazem parte do mesmo grupo econômico das executadas, além do fato de que não foram exitosas as tentativas de constrição voltadas em desfavor da devedora principal. Foi proferida decisão nesta reclamação, indeferindo o pedido liminar que objetivava a suspensão dos efeitos da decisão proferida no feito original e foi determinado a requisição de informações e intimação do
Edição nº 116/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de junho de 2016 E IMPROVIDO. 1. A proteção ao consumidor é considerada um dos pilares da ordem econômica, motivo pelo qual o Estado conferiu-lhe tratamento especial, via Código de Defesa do Consumidor. 2. O § 5º do art. 28, do CDC, expressamente consigna que a personalidade jurídica da pessoa jurídica poderá ser desconsiderada sempre que for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados
Edição nº 146/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2016 MÉRITO, nos moldes do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte ré acerca da obrigação de fazer delineada no dispositivo desta sentença. Oportunamente, dê-se baixa e arquivese. Publique-se. Registro eletrônico. Intime-se. Ceilândia/DF, 28 de julho de 2016. Ana Carolina Ferreira Ogata Ju�
Edição nº 219/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 de diversas outras sociedades do grupo econômico. Neste sentido se encontra a jurisprudência do e.TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO DESCONSIDERAÇÃO DA AUTONOMIA DA PERSONALIDADE JURÍDICA GRUPO ECONÔMICO IDENTIDADE ENTRE SÓCIOS, CONFUSÃO PATRIMONIA E AUTONOMIA GERENCIAL. 1) O sistema jurídico atual dispõe de ferramentas para afastar a autonomia da pessoa jurídica sempre que caracterizado abuso d