Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1338 2022 que esse prazo não foi respeitado, tendo o bem sido entregue somente no final de janeiro de 2012. Afirma que esse atraso trouxe severos prejuízos uma vez que ante a expectativa gerada, acabou por despender vultoso capital na aquisição de grande estoque para as vendas de fim de ano (o que não ocorreu). As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 779 apreciação do meritum causae. Trata-se de medida cautelar de sustação de protesto e a consequente ação ordinária de nulidade de título de crédito (rectius: duplicata mercantil), propostas pela sacada CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUARANY LTDA. contra PAT TRAFFIC SISTEMAS DE TRANSPORTE INTELIGENTE LTDA. As

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por BRUNA DE SILLOS em face de INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATÍSTICA, na qual pretende a autora a anulação do ato administrativo que a desclassificou do concurso público para seleção de técnicos em informações geográficas e estatísticas A I, por indeferimento de sua autodeclaração para figurar na lista de negros e pardos na cidade de Florianópolis SC.A tutela de urgência foi deferida em parte a fls. 105/106 para determina

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por BRUNA DE SILLOS em face de INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATÍSTICA, na qual pretende a autora a anulação do ato administrativo que a desclassificou do concurso público para seleção de técnicos em informações geográficas e estatísticas A I, por indeferimento de sua autodeclaração para figurar na lista de negros e pardos na cidade de Florianópolis SC.A tutela de urgência foi deferida em parte a fls. 105/106 para determina

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0003697-65.2014.403.6128 - FAZENDA NACIONAL X RBN ENGENHARIA CIVIL E COMERCIO LTDA - EPP(SP197299 - ALEX SANDRO RIBEIRO) Trata-se de exceções de pré-executividade oposta pela RBN Engenharia Civil e Comércio Ltda - EPP às fls. 161/174 e 250/252, por meio das quais sustenta, em síntese: (i) pagamento do débito representado pela CDA n.º 80.2.11.094415-98, (ii) nulidade da CDA, por ausência de indicação da forma de cálculo dos juros, correção monetária e multa e (iii)