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Processos encontrados
Publicação: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3813 274 DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Apelado : Município de Dourados Proc. Município : Silvia Dias de Lima (OAB: 6964/MS) Considerando a decisão proferida pelo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, relator nos autos Resp nº 1.657.156/RJ, determinando a suspensão
Publicação: quinta-feira, 24 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3868 331 Apelado : Elenilson Felix Maciel DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111112/MS) Interessado : Município de Campo Grande Advogada : Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Vistos, etc. Considerando a decisão proferida pelo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, relator nos autos R
Publicação: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3847 360 Processo: 0800491-84.2016.8.12.0104 - Apelação - 1ª Turma Recursal Mista - Campo Grande Relator: Juíza Gabriela Müller Junqueira Apelante : Banco BMG S/A Advogado : Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MS) Advogado : Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) Apelado : Harley Aguilera Advogado : Felipe Navarros Ayala (
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2369 1899 versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil), a seguir transcrita: “ADMINISTRATIVO, PROPOSTA DE AFETAÇÃO, RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONTROVÉRSIA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE E FORNECIMENTO DE MEDICAMEN
Publicação: terça-feira, 22 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3866 365 3ª Turma Processo: 0800984-43.2016.8.12.0110 - Apelação - 3ª Turma Recursal Mista - Campo Grande Relator: Juiz Roberto Ferreira Filho Apelante : Juliana Weffort Thenorio DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111112/MS) Apelado : Município de Campo Grande Advogada : Viviani Moro (OAB: 7198/MS
Publicação: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3886 273 Processo: 0800626-32.2017.8.12.0017 - Apelação - 2ª Turma Recursal Mista - Nova Andradina Relator: Juíza Vânia de Paula Arantes Apelante : Júnior Soares dos Santos Advogado : Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Apelada : Roseli dos Santos Correia Advogado : Alexandre França Pessoa (OAB: 10556/MS) Converto o julgamento do
Publicação: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3886 275 Processo: 0804229-62.2016.8.12.0110 - Apelação - 2ª Turma Recursal Mista - Campo Grande Relator: Juíza Vânia de Paula Arantes Apelante : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856BM/S) Apelada : Sarah Maria Gomes da Silva, Representada Por Elisangela Menezes Gomes DPGE - 2ª Ins
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2169 “ADMINISTRATIVO, PROPOSTA DE AFETAÇÃO, RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONTROVÉRSIA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS DO SUS. 1. Delimitação da controvérsia: obrig
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2168 II, do Código de Processo Civil), a seguir transcrita: “ADMINISTRATIVO, PROPOSTA DE AFETAÇÃO, RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONTROVÉRSIA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEP
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2386 2183 controvérsia: obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais). 2. Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I do RISTJ, incluído pela Emenda Regimen