Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1063 Processo 0002620-40.2018.8.26.0297 (processo principal 1005985-22.2017.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Denilson Manoel Bortolozzo - Vistos.Determino ao(à) parte exequente a correção do cadastro processual para inclusão da parte execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1064 COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital3, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). P. I. - ADV: LINCOLN VINICIUS DE FREI

Publicações Judiciais ● 25/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

STF o exame apenas das situações em que diferenças ontológicas entre as questões exigirá pronunciamento específico daquela Corte. No caso dos autos essa distinção se mostra presente. Trata-se de agravo de instrumento interposto com base no art. 544 do Código de Processo Civil, com a redação anterior à Lei nº 12.322/2010, contra decisão que não admitiu recurso extraordinário em face de acórdão de Órgão Colegiado desta Corte, ementado nos seguintes termos: ADMINISTRATIVO. SERV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 1113 194115/SP), SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 281413/SP), SANDRA MARA MODOLO (OAB 303257/SP) Processo 0005222-38.2017.8.26.0297 (processo principal 1002105-22.2017.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Donizeth de Carvalho Ricardo - Fazenda Pública do Estado de São

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 12945 prevalência de tese de não aplicabilidade do referido decreto, in Considerando que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada verbis: em 29/01/2018, quando já vigia a nova regra celetista contida no art. 791-A atinente aos honorários da sucumbência, passo a analisar a questão à luz do novel conceito legal. "SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS - dife

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 12982 questão à luz do novel conceito legal. "SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS - diferenças de remuneração - Décimos incorporados com base na diferença remuneratória entre o cargo ou a função de maior remuneração, nos Observe-se que o artigo 791-A consolidado não deixa margem à termos do artigo 133 da Constituição Estadual - Inaplicabilidade do disc

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 31 cada função exercida. A autora, ainda, deveria ter apresentado uma estimativa do valor a ser incorporado a seus rendimentos, com 7 pedido específico e fundamentado. Portanto, num juízo de cognição sumária, não há como concluir pela ilegalidade ou abusividade na r. decisão atacada. Na verdade, considerando que a incorporação decorrente de função gratific

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 12949 com as alterações ocorridas no cargo ou na função de que seja titular ou ocupante e nos cargos ou funções de remuneração superior, que haja exercido, inclusive as decorrentes de promoção, Assim, deve ser mantida a r. sentença que indeferiu o pedido. acesso, reenquadramento, transformação ou reclassificação." Dos honorários advocatícios da sucumbênci

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 12986 acesso, reenquadramento, transformação ou reclassificação." Dos honorários advocatícios da sucumbência A questão da restrição do conceito de diferença remuneratória entre o cargo ou a função de maior remuneração prevista na Constituição Estadual já foi alvo de análise pelo Eg. Tribunal de Justiça, com prevalência de tese de não aplicabilidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1082 Zambom - Posto isso, rejeito os presentes embargos, mantendo a sentença guerreada por seus fundamentos. Publique-se e intime-se. - ADV: VILMAR GONÇALVES PARO (OAB 272775/SP) Processo 1003192-42.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI -