Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3488 69 conta corrente de valores a título de cobrança de tarifa de serviços não contratada traduz aborrecimento que não se confunde com os dissabores do dia-a-dia, haja vista a ansiedade e a preocupação geradas pela redução injusta e contínua de seu patrimônio. 4. Danos morais fixados em R$5.000,00 (cinco mil reais). Valor consentâneo

Publicações Judiciais I ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reparação, sem incorrer em enriquecimento ilícito, reduzo o valor indenizatório para fixá-lo na quantia certa de R$ 3.000,00 (três mil reais). 6. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido." ..EMEN:(RESP 200301021341, JORGE SCARTEZZINI, STJ - QUARTA TURMA, DJ DATA:08/05/2006 PG:00216 ..DTPB, Grifo nosso.) No que tange à fixação do quantum indenizatório, de acordo com a jurisprudência pátria, o valor arbitrado a título de danos morais deve guardar dupla função, uma de r

Publicações Judiciais I ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reparação, sem incorrer em enriquecimento ilícito, reduzo o valor indenizatório para fixá-lo na quantia certa de R$ 3.000,00 (três mil reais). 6. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido." ..EMEN:(RESP 200301021341, JORGE SCARTEZZINI, STJ - QUARTA TURMA, DJ DATA:08/05/2006 PG:00216 ..DTPB, Grifo nosso.) No que tange à fixação do quantum indenizatório, de acordo com a jurisprudência pátria, o valor arbitrado a título de danos morais deve guardar dupla função, uma de r

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 6148 ADVOGADO ANA PAULA FRITSCH PERAZOLO CUSTODIO(OAB: 133570/SP) TUCA TRANSPORTES URBANOS CAMPINAS LTDA DGNANE SILVA(OAB: 232183/SP) VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. DGNANE SILVA(OAB: 232183/SP) KP RÉU Diante do teor da impugnação da reclamada, intime-se o perito para manifestação no prazo de 15 dias. Caso encontre necessidade, ADVOGADO RÉU deverá juntar laudo devi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3488 70 Relator: Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. INEXIGIBILIDADE DE TARIFA BANCÁRIA. COBRANÇA SEM LASTRO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA COBRANÇA IMPLICA SUA ILICITUDE. DANO MORAL CARACTERIZA

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - JOSE CARLOS VIEIRA 1706 CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA(OAB: 205553/SP) Intimado(s)/Citado(s): - SAMANTA FERNANDA SAEZ WENCKSTERN PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO PODER JUD

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DESPACHO 10744 Karina de Oliveira Analista Judiciária Vistos. Dê-se cumprimento ao v. acórdão do E. TRT: DESPACHO "Assim, para se evitar a repetição desta situação, o que acaba desaguando em desfavor à agravada, eis que não pode a credora Vistos. perceber valores além dos limites de seus créditos, sob pena de Dê-se cumprimento ao v. acórdão do E. TRT: in

Publicações Judiciais I ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

montante fixado pelo Tribunal mostra-se excessivo, não se limitando à compensação dos prejuízos advindos do evento danoso. Assim, para assegurar ao lesado justa reparação, sem incorrer em enriquecimento ilícito, e ajustando o valor indenizatório aos parâmetros adotados usualmente nesta Corte em casos semelhantes, fixo a indenização na quantia certa de R$ 6.000,00 ( seis mil reais), restabelecendo-se, assim, o quantum fixado na sentença de primeiro grau. 4. Recurso conhecido e provid

Publicações Judiciais I ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, para assegurar ao lesado justa reparação, sem incorrer em enriquecimento ilícito, e ajustando o valor indenizatório aos parâmetros adotados usualmente nesta Corte em casos semelhantes, fixo a indenização na quantia certa de R$ 6.000,00 ( seis mil reais), restabelecendo-se, assim, o quantum fixado na sentença de primeiro grau. 4. Recurso conhecido e provido. ..EMEN:(RESP 200602097640, JORGE SCARTEZZINI, STJ - QUARTA TURMA, DJ DATA:12/03/2007 PG:00257 RSSTJ VOL.:00036 PG:00044 ..DTP

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO ELTON CHAVES JEREISSATI MOREIRA(OAB: 161123/RJ) Ana Paula d'Arrochella Lima dos Santos(OAB: 151195-D/RJ) ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD(OAB: 93994/RJ) BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. ELTON CHAVES JEREISSATI MOREIRA(OAB: 161123/RJ) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO RICARDO DE ARAUJO MESQUITA INTIMAÇÃO 2298 MONICA DE ALMEIDA