Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13532 regularmente intimada. Parecer do Ministério Público nos termos da GP 03/05. Recurso do reclamante É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Do vínculo empregatício Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Para o reconhecimento da relação empregatícia é necessário verificar a ocorrência dos elementos insertos no artigo 3�

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13529 FUNDAMENTAÇÃO Do vínculo empregatício Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. Para o reconhecimento da relação empregatícia é necessário verificar a ocorrência dos elementos insertos no artigo 3º da CLT, que são: prestação de trabalho por pessoa física a um tomador qualquer, pessoalidade, não eventualidade,

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 ADV EXECDO : 7566 GO - EVANDO MARTINS DA COSTA 35221 GO - ANDREIA RODRIGUES PEREIRA 5745 GO - ROBERTO GONDIM DA SILVA MAIA DESPACHO : PROCESSO N 9800508171 DESPACHO INTIME-SE A EXEQUENTE A REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MORMENTE EM FACE DA INERCIA DA EXECUTADA QUANTO AO SUPOSTO AGRAVO DE INSTRUM ENTO POR ELA INTERPOSTO. GOIANIA, 30 DE JUN

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ALAN CARLOS ORDAKOVSKI(OAB: 30250/PR) CLEBERSON BENEVENUTTO DOS SANTOS(OAB: 82469/PR) AMANDA JUNCAL PRUDENTE(OAB: 100007/PR) NELTO LUIZ RENZETTI(OAB: 15750/PR) 4520 É o relatório. Intimado(s)/Citado(s): VOTO - VANDERLI DOS REIS ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se dos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4523 Intimado(s)/Citado(s): VOTO - IRMAOS MUFFATO S.A ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se dos recursos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO MÉRITO RECURSO DA AUTORA MULTA DO ARTIGO 477 DO CLT JUSTIÇA DO TRABALHO Sem razão. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Sem maiores delongas, a situação prevista no artigo 477 da CLT é

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Analiso as preliminares arguidas pelo réu FRANCISCO. As preliminares de ausência de individualização das condutas, ilegitimidade passiva, uso político da ação e assédio judicial se confundem o mérito da ação e com eles serão analisadas. A preliminar de impugnação ao valor da causa já foi examinada e afastada pela decisão ID 13091753. Subsiste, portanto, a preliminar de existência de conexão. Sustentou o réu FRANCISCO a ocorrência de conexão entre a presente demanda e a açã