13 resultados encontrados para incumbencia de informar - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 IAS, RESERVANDO O DIREITO DE SE MANIFESTAR SOBRE O MERITO DA ACAO PENAL POR OCASIAO DAS ALEGACOES FINAIS. NA OPORTUNIDADE, ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS ELENCADAS NA DENUNCIA, REQUERENDO QUE CONS TE NO MANDADO DE INTIMACAO O AVISO DE QUE O ACUSADO PODERA TRAZER TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE INSTR UCAO E JULGAMENTO (FLS. 106/106-VERSO). BREVE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. REQUEREU, AINDA, A PROPOSTA DE SUSPE NSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AO ACUSADO (FLS. 105/105-VERSO). RES UMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CIRCUNSTANC