Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 3592 exoneraç¿o de seu pagamento, caso sobrevenha mudança na situaç¿o financeira de quem a supre ou na de quem a recebe. No caso em tela, n¿o há notícias de alteraç¿o nas condiç¿es financeiras do alimentante ou do alimentado. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a aç¿o ajuizada por ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA para exonerá-lo da obrigaç¿o de prestar alimentos ao menor Daniel Hilton Silva de Med

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6825/2020 - Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 1109 (736217) ¿ 10ª T. ¿ Rel. Des. Fed. Galv¿o Miranda ¿ DJU 11.10.2006 ¿ p. 691). ANTE O EXPOSTO, considerando a inércia da exequente no presente caso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇ¿O DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil/2015. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas, nos termos do art. 82 do CPC/2015. Caso n¿o haja o pagamento das cus

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 3591 HORÁCIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito Processo nº 0010320-84.2017.8.14.0055 SENTENÇA Trata-se de AÇ¿O DE EXONERAÇ¿O DE ALIMENTOS, ajuizada por ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA em face do menor D.H.S.D.M., neste ato representado por sua genitora, Sra. Dilmara Santos Silva de Medeiros, em que pretende a exoneraç¿o da obrigaç¿o de prestar alimentos ao requerido. Acompanham a inicial os

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1345 SENTENÇA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇ¿O Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaraç¿o opostos pela SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT em face da sentença prolatada às fls. 186/188, alegando contradiç¿o no julgado. Narra o recurso de fls. 190/192 que a decis¿o foi contraditória ao condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a R$2.000,00 (dois mil reais), qua

Diário da Justiça ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6935/2020 - Quinta-feira, 2 de Julho de 2020 705 Sustentou que até a presente data nunca houve o registro de domínio do bem em nome dos falecidos pais dos autores ou em nome destes, a justificar o direito pretendido, raz¿o pela qual pugna pela improcedência do pedido. Pediu ainda pela concess¿o dos benefícios da justiça gratuita. Juntou documentos às fls. 55/73. Réplica às fls. 71/73. Decis¿o à fl. 74, indeferindo o pleito liminar, em raz¿

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 2739 esta que às fls. 561 a 563, peticionou para informar que a área objeto desta demanda é de domínio da Uni¿o, e apresentou cópia do procedimento administrativo às fls. 564 a 673, no qual, após o relatório de fls. 649 a 653 e movimentaç¿es com respectivos despachos de fls. 654 a 658, culminou com a decis¿o em 15/03/2016, de cancelamento do CATP n.º CLE 03/75/32/0323 expedido em favor de Odair

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 OS SALARIOS DE JANEIRO DE 2005 ATE A DATA DA PRESENTE SENTENCA, C OM A RESSALVA DA PRESCRICAO QUINQUENAL DAS VERBAS ANTERIORES AO A JUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO. A CORRECAO MONETARIA SERA DEVIDA DES DE O INADIMPLEMENTO DOS ADICIONAIS ORA COBRADOS, E OS JUROS MORAT ORIOS TERAO INCIDENCIA A PARTIR DA CITACAO PELO INDICE APLICADO A CADERNETA DE POUPANCA (MAXIMO 6% AO ANO),

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 ADV IMPTE : 29297 GO - GABRIELA MOREIRA ARANTES DESPACHO : AUTOS N. 2015.0046.6349 MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: FABIO LU CAS COSTA IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO NACIONA L DE TRANSITO SENTENCA VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO POR FABIO LUCAS COSTA EM FACE DO DIRETOR GER AL DO DETRAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO, AM