Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 EVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, SE HOUVER, CUMULATIVAMENTE: (A) INTERPOSICAO DE ACAO REVISIONAL; (B) DEMONSTRACAO DE QUE A AL EGACAO DE COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BOM DIREITO E JURISPRUDENCIA DO STF OU STJ; E (C) DEPOSITO DA PARCELA INCONTR OVERSA OU PRESTACAO DE CAUCAO FIXADA PELO JUIZ DA CAUSA. CORRETA A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVEDOR EM

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 RATORIOS E CAPITALIZACAO), A MORA NAO ESTARA CARACTERIZADA. CONTU DO, A MORA NAO PODERA SER AFASTADA COM A MERA CONSTATACAO DE QUE FORAM EXIGIDOS ENCARGOS ABUSIVOS OU O SIMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL. ORIENTACAO 3 - JUROS MORATORIOS NOS CONTRATOS BANCAR IOS, NAO-REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIFICA, OS JUROS MORATORIOS P ODERAO SER CONVENCIONADOS ATE O LIMITE DE

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 RICOS DA DEMONSTRACAO DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES E DO RISCO DE LESAO IMEDIATA DE DIFICIL REPARACAO, CONCOMITANTEMENTE. PARA UMA PERFEITA APLICACAO DO DIREITO, CUMPRE DESDE LOGO OBSERVAR QUE A SEGUNDA SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, IMPULSIONADA PE LA MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EM ACOES REVISIONAIS DE CONTRATO BA NCARIO COM FUNDAMENTO EM IDENTICA QUESTAO DE

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 BUSIVOS EXIGIDOS NO PERIODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL (JUROS REMU NERATORIOS E CAPITALIZACAO), A MORA NAO ESTARA CARACTERIZADA. CON TUDO, A MORA NAO PODERA SER AFASTADA COM A MERA CONSTATACAO DE QU E FORAM EXIGIDOS ENCARGOS ABUSIVOS OU O SIMPLES AJUIZAMENTO DE AC AO REVISIONAL. ORIENTACAO 3 - JUROS MORATORIOS NOS CONTRATOS BANC ARIOS, NAO-REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIF

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 MPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL. ORIENTACAO 3 - JUROS MORATO RIOS NOS CONTRATOS BANCARIOS, NAO-REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIFI CA, OS JUROS MORATORIOS PODERAO SER CONVENCIONADOS ATE O LIMITE D E 1% AO MES. ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE I NADIMPLENTES SOMENTE SERA VEDADA A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME D O DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, S