Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4560 738 Processo 0800801-57.2012.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Dano ao Erário Reqte: Município de Juti/MS - Reqdo: José Adolar de Castro Filho ADV: JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA (OAB 6275/MS) ADV: IVAN ALVES CAVALCANTI (OAB 13164/MS) Isso posto, rejeito as preliminares suscitadas. No mais, as partes são maiores, capazes e estão d

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devidamente cumprida tal determinação, dispõe o novo Código de Ritos, no seu art. 321, que o demandante deverá ser intimado a sanar a falha no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial. A intimação para regularização é providência inócua e despida de sentido no sistema virtual, pois não gera qualquer ganho para a parte autora, já que o custo laboral da emenda será exatamente o mesmo do ajuizamento de outra demanda, enquanto que, na sistemática de organização desta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5036 301 ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP) Diante do Despacho de f. 399, intimam-se os requeridos para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuarem o pagamento do saldo remanescente, sob pena de constrição. Processo 0822294-95.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Exeqte: Cegran- Centro de Ensin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5045 431 ADV: LAERCIO VENDRUSCOLO (OAB 6550/MS) Diante do Despacho de f. 25, intima-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, completar a petição inicial, devendo promover a regularização da sua representação processual, com a correção da procuração, tendo em vista a ausência de assinatura, sob pena de indeferimento e e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4863 93 o fato causador, para a responsabilização do agente.V O valor da indenização deve ser relevante para o causador do dano, atentando-se à sua capacidade econômica, e para a vítima não pode ser desproporcional ao seu sofrimento. Observando os parâmetros deste Tribunal em casos análogos e as particularidades dos autos em análi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4856 222 DE EMENDA À INICIAL - JUNTADA DE EXTRATOS - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - INDEFERIMENTO DA EXORDIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Em consonância com os princípios da cooperação e boa-fé, tem-se que, ao alegar violação de direito, a parte deve, em sua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4677 418 prazo acima, intimem-se as partes para que manifestem sobre eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do artigo 74 da Resolução n.º 223 de 21 de agosto de 2019. 4. Após, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de praxe. Processo 0809515-79.2020.8.12.0110 - Proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4877 76 do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.. Apelação Cível nº 0800883-54.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4590 291 ADV: CHRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER (OAB 13362/MS) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, completar a petição inicial, devendo juntar o crédito documentalmente comprovado referente às contribuições pleiteadas (CPC, art. 784, X), assim como, por oportuno, demonstrar a propriedade e/ou posse da executada no imóve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4492 519 Processo 0801292-30.2013.8.12.0031 - Usucapião - Usucapião Ordinária Ministério Público Estadual ADV: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (OAB 1/MS) Termo de Vista - Ministério Público - Integração Processo 0801341-61.2019.8.12.0031 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Regime de Bens Entre os Cônjuges Ministério Públi