Caderno único ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de julho de 2011 não detém interesse processual para ajuizar ação de prestação de contas em desfavor do alimentando, pois ausente a utilidade do provimento jurisdicional invocado, tendo em vista que os alimentos pagos são irrepetíveis e o seu valor não poderá sofrer modificação por esta via. II - Apelação conhecida e improvida. Unânime." (APC 20050110238849, 4ª Turma Cível, Relatora Desembargadora VERA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2691 2487 Processo 1009814-46.2015.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vanni Dias de Camargo e outro - Vistos. Indefiro o pleito formulado às fls. 151, posto que, este Juízo não tem acesso ao referido sistema. Requeiram, pois, os Autores, em cinco dias, o que entender de direito. Int. - ADV: PEDRO PAUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 2279 provimento, sob pena de cancelamento da distribuição da ação.Int. - ADV: NEUZA DE SOUZA COSTA (OAB 103217/SP) Processo 1025105-52.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Adite o Requerente, em quinze dias, a petição inicial para atend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 2288 atualizado, dele deduzindo o valor bloqueado. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP) Processo 1016939-31.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U. - O Requerente não atendeu, na integra, o despacho proferido às fls.45. Concedo-lhe, pois, mais cin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1648 2050 antecipada, fica ela deferida, para o fim de determinar que se oficie o Serviço Central de Proteção ao Crédito e à SERASA, para que procedam a retirada do nome da Autora de seus cadastros, por conta do débito noticiado na inicial, até segunda ordem deste Juízo. No mais, cite-se, com as advertências leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 3019 deram causa, o que, no caso em exame, não ocorre. Portanto, as cláusulas que contemplam as situações retro sublinhadas não podem ser consideradas abusivas. Deve-se sublinhar que tais cláusulas, no contrato havido entre as Partes, vêm redigidas de forma clara e objetiva, não podendo ser invocada su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1480 ITAUCARD S/A - VANESSA CRISTINA ALVES BARBOSA - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 33/37 como aditamento à inicial. Anote-se. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor rem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1481 Lima Pereira - - Vera Lúcia Câmara F. Zacharias - - Alcenir Francisco Martins - - Renata F. Pinto de Oliveira Rosa - - Guido Condotta - - Cecília de Moraes Falcione - - José Pereira Irmão - - Umbelina Segura - - Francisco Chagas Machado - - Victor José Moreira - - José Nilton Zara - - Maria Lucilda da S.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 2352 Processo 1015548-07.2017.8.26.0405 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - N.F.S. - Vistos. Defiro a gratuidade da Justiça. Anote-se. No prazo de emenda, atenda a Requerente o disposto no artigo 319, inciso II, no tocante ao seu endereço eletrônico e o VII, ambos do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 1825 a relação causal que deu origem à dívida consubstanciada no título”. Pelo subprincípio da abstração “quando o título passa a circular; encontrando-se nas mãos de alguém que não participou da relação causal-base que lhe deu origem, ele se desvincula por completo do negócio que ensejou sua cr