Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 1647 Processo 0002606-20.2014.8.26.0128 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - João Carlos Botelho Borges - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 35/36: O documento apresentado não é hábil à comprovar a condição de hipossuficiência do autor, assim, cumpra a autora no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1725 1049 executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente

Caderno 2 - Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2811 780 art. 24, parágrafo único, da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 24/2019: “Parágrafo único. A hipossuficiência financeira poderá ser constatada mediante, dentre outros, a apresentação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), declaração de imposto de renda, contracheque e/ou extratos bancários da parte requeren

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3345 1204 ADV: WALLISON DANIEL DIAS OLIVEIRA (OAB 8932/AM) - Processo 0688022-28.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE: Condomínio Residencial Verona Premium - Designo audiência presencial de conciliação/instrução e julgamento para o dia 23/11/2022 às 08:00h. Cite-se. Intime-se. ADV: WALL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1857 de má-fé, se efetuou ou não contrato com a parte ré visto que, caso não o tenha feito, a presente ação é absolutamente imprópria e deve a parte questionar diretamente a exigibilidade da dívida em ação de conhecimento a parte. No silêncio, presumida a ausência de interesse processual. Emenda no pr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital R$300,00 (trezentos reais). Defiro a inversão do “onus probandi”, e o faço pela verossimilhança das alegações da parte autora, bem como porquanto esta, na condição de consumidora, é parte hipossuficiente na relação jurídica entelada. Designo audiência de conciliação/instrução e julgamento para o dia 17/02/2020 às 09:30h. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. A

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3254 760 ADV: ELON ATALIBA DE ALMEIDA (OAB 6746/AM), ADV: LEYLANE EDIENE SILVA LARA (OAB 9461/AM) - Processo 0604660-31.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Eliete da Silva Soares Acautelo-me quanto à concessão da tutela de urgência antecipada, e o faço pela ausência de elementos que i

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3254 761 em 05 (cinco) dias, a parte requerente apresente cópia de comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone, com até seis meses), e, caso esteja em nome de terceiro, declaração atualizada subscrita pela pessoa indicada no comprovante de residência, bem como, cópia da carteira de identidade desta, sob pena de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 374 termos do decidido pelo STF no Recurso Extraordinário n° 631.240-MG com repercussão geral, o requerimento administrativo é indispensável para a propositura de ação e sua ausência caracteriza falta de interesse de agir.Assim, nos termos do art. 321 do CPC, concedo o prazo de 15 dias para que a parte aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 374 termos do decidido pelo STF no Recurso Extraordinário n° 631.240-MG com repercussão geral, o requerimento administrativo é indispensável para a propositura de ação e sua ausência caracteriza falta de interesse de agir.Assim, nos termos do art. 321 do CPC, concedo o prazo de 15 dias para que a parte aut