Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2658 911 tenha apresentado pedido de restituição líquido e certo do valor que reputa correto, não há como analisar o mérito do pedido, inclusive porque o rito dos Juizados Especiais não admite liquidação. Da mesma forma, é preciso analisar se o contrato, que não foi juntado, previa a forma de correção apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 1047 ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. Fica a autora cientificada de que nos termos do Enunciado 141 do FONAJE a microempresa e a empresa de pequeno porte, qua

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: RAPHAEL QUINTILIANO PAZUELLO (OAB 8881/AM) Processo 0610514-29.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: José Isaac Pazuello - Acautelo-me quanto à concessão da tutela de urgência antecipada em que objetiva que a demandada abstenhase de cobrar as faturas de consumo dos meses de junho e julho de 2019, be

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3157 514 tenho que o depoimento pessoal de parte no processo, não é motivo para designação de audiência instrutória, porquanto é cediço que, por força de invencível lógica, o depoimento da parte não será contrário a perspectiva de seus interesses e, portanto, inservível a formação do convencimento deste julgador. Intimem-se. Após,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1450 2208 pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de busca e apreensão e citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: TATIANE CORREIA DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1106 1771 Providencie o autor o recolhimento da taxa devida à expedição da carta de citação em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2012. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 0023197-77.2011.8.26.0008 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Reg

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 à parte exequente cobrar as demais parcelas da dívida (vencidas há mais de 3 meses) pelo rito da constrição patrimonial. Ademais, a planilha apresentada na ID Num. 19652632 - Pág. 2, 3, 4 e 5 não deixa claro quais as parcelas estão sendo cobradas. Na planilha de ID Num. 19652632 - Pág. 3, há referência a 3 parcelas somente no mês de janeiro. Registro, por fim, que não cabe o pedido de prisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2846 3202 postal, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) contestação, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 344 do código de processo civil. 5) Faculto ao(à)(s) requerido(a)(s), dentro do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3089 532 através do RENAJUD. Por fim, com fulcro no art. 525 do CPC e em observância aos princípios da celeridade e da economia processual regentes do procedimento dos Juizados Especiais, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) de que, exaurido o prazo para pagamento espontâneo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente(m), caso qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4737 600 ADV: PÂMELA ROCHA SOARES (OAB 25145/MS) Vistos etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste quanto eventual ocorrência da prescrição, observando o disposto no art. 206, § 1º , II , “b”, do Código Civil e Súmula 278, do STJ, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. Processo 08