Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 (…) Assim, face a ausência de provas inequívoca a embasar o pleito da parte embargante, o indeferimento da tutela antecipada é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada nos termos em que foi pleiteado. NR.PROCESSO: 5316082.29.2017.8.09.0000 Conforme relatado, trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ELCIMAR VAZ DA SILVA em

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 NR.PROCESSO: 5257087.23.2017.8.09.0000 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5257087.23.2017.8.09.0000 COMARCA : GOIÂNIA RECORRENTE : FEDERAÇÃO REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL – UNIMED CERRADO RECORRIDA : FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS UNIMEDS DO ESTADO DE GOIÁS – F

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 NR.PROCESSO: 5239896.28.2018.8.09.0000 desta Corte Superior que o agravo é o único recurso cabível contra decisão que nega seguimento a recursos excepcionais. 2. Consoante a jurisprudência sedimentada nesta Corte, o pedido de reconsideração nem interrompe nem suspende o prazo para a interposição do recurso cabível. 3. É intempestivo o agravo em recurso especia

Seção I ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 : Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. NR.PROCESSO: 5192656.10.2017.8.09.9011 No que concerne ao indeferimento da tutela de urgência na Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar, tem-se que a concessão da medida fica co

Seção I ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 NR.PROCESSO: 5134585.82.2017.8.09.0000 indeferimento da tutela de urgência, motivo pelo qual a reforma da decisão agravada é medida que se impõe. INDICAÇÃO MÉDICA. TRATAMENTO COM ESPECIALISTAS EM ANÁLISE APLICADA DO COMPORTAMENTO. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. ILEGALIDADE. Havendo expressa indicação m�

Seção I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 A propósito, eis alguns julgados que confirmam essa orientação: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO NOVO CPC. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Para

Seção I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (?) TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300 DO NOVO CPC). AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. Nos termos do art. 300 do novo CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direit

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 Ademais, sobre a comprovação do contrato, Flávio Tartuce dispõe: “No que toca à prova do contrato em questão, esta se dá por meio da apólice ou bilhete do seguro (art. 758 do CC). Na falta deles, o contrato pode ser provado por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio, ou seja, a forma é livre (art. 107 do CC)”. (In, Manual de Direito Civil

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 Discorre acerca da adequação do valor da causa determinada pelo Juiz a quo, aduzindo que o quantum por ele atribuído, ou seja, R$ 100.000,00 (cem mil reais), encontra-se inteiramente compatível com a natureza declaratória do pedido de anulação de aprovações de contas de sociedade anônima, não devendo prosperar o entendimento de que o valor é a diferença cor

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : ALTEMIZA MONTOVANE SILVA AGRAVADO : BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADOS S/A. RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA NR.PROCESSO: 5034079.30.2019.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034079.30.2019.8.09.0000 Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ALTEMIZA MONTOVANE SILVA, qualificada e representada, visan