Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 514 transcendência: só há nulidade quando a parte experimentar prejuízo decorrente do ato processual combatido. No caso em apreço, a matéria em debate - intervalo intrajornada - ostenta natureza eminentemente fática, dependendo, assim, de provas reveladoras do efetivo gozo do intervalo pelo empregado. Conclusão do recurso Tal situação, no caso concreto, onde nã

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 672 exclusivamente para o Recorrido, trabalhando com o material fornecido por ele"; que havia uma relação personalíssima, com continuidade e onerosidade. Defende a existência de subordinação, pois estava sujeito a uma autoridade. Requer a aplicação do princípio da primazia da realidade. Pede a nulidade da audiência do dia 26 de junho de 2018, sob o argumento de que

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 522 controles de jornada. Imperioso ressaltar que o princípio do contraditório deve ser O juiz, a quem incumbe a direção do processo, deve velar pela concebido como o poder que as partes têm de influenciar na rápida solução do litígio, indeferindo as diligências que reputar formação do convencimento do magistrado, produzindo as inúteis ou meramente protelat�

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 679 reconhecido o vínculo de emprego entre as partes". Em razões de recurso (fls. 91/106), o autor defende o reconhecimento do vínculo empregatício com a ré, apontando a existência de todos os requisitos necessários para a configuração do liame pretendido. Alega que "fazia as peças de marcenaria exclusivamente para o Recorrido, trabalhando com o material fornecido

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 530 controle de frequência de todo o período laboral, o que, em tese, atrairia a nulidade do indeferimento das testemunhas. Contudo, conforme ressaltado acima, não houve protesto da primeira reclamada no momento oportuno. Ao contrário, houve declaração expressa de que não haviam outras provas a A reclamada suscita preliminar de nulidade da sentença por produzir. c

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Secretaria da Primeira Turma Acórdão Processo Nº RORSum-0010231-34.2021.5.03.0037 Relator Adriana Goulart de Sena Orsini RECORRENTE ALEXANDRE MARCACCINI BODO ADVOGADO MARILIA APARECIDA RIBEIRO(OAB: 155669/MG) ADVOGADO ANDREIA DE OLIVEIRA FRANCISCO(OAB: 152776/MG) ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA ESTEVAO SOARES(OAB: 142599/MG) ADVOGADO PAULA MOURAO CALABRIA(OAB: 194732/MG) RECOR

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 RECLAMADO ADVOGADO WALDEMAR COUTINHO PACHECO GUSTAVO HENRIQUE TINOCO(OAB: 110665/RJ) 1084 LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s)/Citado(s): - WALDELEI PEREIRA DE ANDRADE - WALDEMAR COUTINHO PACHECO INTIMAÇÃO POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE VALENÇA - VINCULADO À VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ Notificação Fica V. Sa. in

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 129 opostos em 12/04/2021 verifica-se a existência da omissão indicada pela ora embargante, Representação processual regular. de modo que concluiu, de forma restrita, apenas a possibilidade das Presentes também as demais condições de admissibilidade, pelo partes produzirem prova testemunhal limitadas até seis que se conhece dos embargos. testemunhas, assim omitin

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 127 A omissão capaz de ensejar a procedência dos embargos de declaração se consubstancia na falta de manifestação expressa 1. ADMISSIBILIDADE sobre algum ponto ventilado na causa e sobre o qual deveria Os embargos são tempestivos, eis que a conclusão do Acórdão foi manifestar-se o juiz ou o tribunal. considerada publicada em 12/04/2021 e os embargos foram Analisa

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 1995 bombamanual, ficou bem informado pela Supervisora (informante) seja facultada a oitiva de testemunhas às partes (arts. 7º e 139, I, do que esta atividade não era /é realizada pelas Auxiliares de Serviços CPC), com posterior prosseguimento do feito como se entender de Gerais da empresa Réu." (f. 553). direito, inclusive com prolação de nova sentença, se for o