Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 3279 competente do Cartório de Registro de Imóveis. Destaca-se que a municipalidade pode providenciar meios para que seus procuradores públicos obtenham o acesso à consulta. Neste sentido: “Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Município de Itirapina. Indeferimento de pesquisa de imóveis em nome da execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2872 3481 ou seja, é diligência que cabe à parte exequente, pois a informação pretendida pode ser obtida mediante mero requerimento, diretamente ao setor competente do Cartório de Registro de Imóveis. Destaca-se que a municipalidade pode providenciar meios para que seus procuradores públicos obtenham o acesso �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 3476 ao setor competente do Cartório de Registro de Imóveis. Destaca-se que a municipalidade pode providenciar meios para que seus procuradores públicos obtenham o acesso à consulta. Neste sentido: “Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Município de Itirapina. Indeferimento de pesquisa de imóveis em nome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 3278 Processo 1000033-37.2019.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES Vista à exequente sobre a ausência de pagamento. - ADV: JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP) Processo 1000044-03.2018.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 3477 JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP) Processo 1003187-63.2019.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES As pesquisas BACENJUD e RENAJUD resultaram negativas. Indefiro o pedido do município. Com efeito, no que se refere ao convênio ARISP (Associação dos Registra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2872 3480 (OAB 331402/SP) Processo 1002647-15.2019.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES Proc. 2019/001256 Vistos. Intime-se o Exequente para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, devendo indicar quem representa o espólio se hou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2872 3482 pesquisas BACENJUD e RENAJUD resultaram negativas. Quanto a pesquisa de imóvel, indefiro o pedido do município. Com efeito, no que se refere ao convênio ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo), que é pessoa jurídica de direito privado, cumpre ressaltar que referida pesquisa est

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5046 175 Agravo de Instrumento nº 1415572-35.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Paulo Alberto de OliveiraAgravante: Município de Campo GrandeProc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Jose Carlos MacielEMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INDEFERIM

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 185 O Exmo. Juiz indeferiu o pedido de pesquisa ANOREG, sendo que a decisão foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do É o relatório. Trabalho em 28.09.2017. Considera-se publicada a decisão em 29.09.2017. O agravo de petição interposto somente em 26.10.2017 afigura-se, pois, intempestivo. Ressalte-se que o pedido de reconsideração formulado em 05.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2837 3547 Processo 1002992-78.2019.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Mudouse). - ADV: JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP) Processo 1002996-18.2019.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA M