Seção I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 NR.PROCESSO: 5295928.65.2016.8.09.0051 Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Na hipótese em exame, constato que o manejo dest

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A decisão recorrida indeferiu liminarmente a inicial, nos termo do artigo 10 da Lei nª 12.016/09. Nesse sentido, restou consignado que a autoridade acoimada coatora está vinculada à Justiça estadual e o ato que praticou não foi no exercício de delegação de competência federal, dado que não se cuida de ação previdenciária ou executivo fiscal. Logo, inviável o prosseguimento do mandamus nesta corte. Não bastasse, o ato que o impetrante indica como ilegal – indeferimento de tutela

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A decisão recorrida indeferiu liminarmente a inicial, nos termo do artigo 10 da Lei nª 12.016/09. Nesse sentido, restou consignado que a autoridade acoimada coatora está vinculada à Justiça estadual e o ato que praticou não foi no exercício de delegação de competência federal, dado que não se cuida de ação previdenciária ou executivo fiscal. Logo, inviável o prosseguimento do mandamus nesta corte. Não bastasse, o ato que o impetrante indica como ilegal – indeferimento de tutela

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13283 - NATURA COSMETICOS S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO ||| Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 1- Requer a autora a reconsi

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 ADVOGADO LEONARDO ANTONIO VIVEIROS PEREIRA(OAB: 303985/SP) POSTO MONTE CARLO EUROPETRO LTDA POSTO MONTE CARLO RIO PRETO LTDA TRANSPORTADORA TMC LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LEONARDO ANTONIO VIVEIROS PEREIRA(OAB: 303985/SP) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. SILVIO ROBERTO DA SILVA(OAB: 71703/SP) LUIS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS(OAB: 156295-D/SP) RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU

Publicações Judiciais I ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Ademais, a cópia de CTPS do companheiro da requerente (fls. 55-56), apresenta vínculo empregatício exercido em atividade campesina, apenas a partir de 01.11.10 a 03.05.11, em período posterior ao nascimento da criança, extemporâneo ao de trabalho rurícola que a demandante deveria comprovar. - Ainda que os depoimentos testemunhais robustecessem os fatos trazidos na exordial, por força da Súmula 149 do STJ, é impossível admitir-se prova exclusivamente testemunhal. Nesse rumo posiciona

Publicações Judiciais I ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Ademais, a cópia de CTPS do companheiro da requerente (fls. 55-56), apresenta vínculo empregatício exercido em atividade campesina, apenas a partir de 01.11.10 a 03.05.11, em período posterior ao nascimento da criança, extemporâneo ao de trabalho rurícola que a demandante deveria comprovar. - Ainda que os depoimentos testemunhais robustecessem os fatos trazidos na exordial, por força da Súmula 149 do STJ, é impossível admitir-se prova exclusivamente testemunhal. Nesse rumo posiciona

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 406 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 Tomar ciência do indeferimento de Tutela Antecipada. Íntegra da decisão no PJe-JT. - [email protected] SAO PAULO, 7 de Junho de 2016. Destinatário: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Edital Edital MAIRA TEIXEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO

Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2066/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 37 atribuir-se efeito suspensivo ao ato judicial concessivo de reserva gama de poderes discricionários e de cautela atribuídos ao de vaga, como também para determinar lhe seja ofertada a magistrado, não havendo como extrair de tal decisão a prática de possibilidade de acrescentar pontos em sua defesa escrita, para atos ilegais ou com abuso de poder. Se a autoridade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2663 1647 em cláusulas contratuais inexistentes ou ilegais, imperioso o indeferimento de tutela antecipada que visa determinar ao banco agravado que se abstenha de negativar o nome do devedor. (TJ-MG; AGIN 1.0024.08.987220-4/0011; Belo Horizonte; Décima Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Batista de Abreu; Julg. 12/11/2008; DJEMG 0