43 resultados encontrados para indeferimento de tutela antecipatoria para - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 ITO PROCESSUAL BRASILEIRO QUE A CONSIGNACAO SERIA UMA EXECUCAO AO CONTRARIO. DAI SE CONCLUIA QUE SOMENTE DIVIDA LIQUIDA E CERTA PO DERIA SER CONSIGNADA. ISSO NAO E VERDADE. A CONSIGNACAO TEM POR F INALIDADE EFETIVAR O PAGAMENTO E, POR CONSEQUENCIA, A LIBERACAO D O CONSIGNANTE, NAO FAZENDO A LEI QUALQUER RESTRICAO QUANTO A ILIQ UIDEZ DA DIVIDA. ALIAS, O VALOR DA DIVIDA PO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ENCIA, A LIBERACAO DO CONSIGNANTE, NAO FAZENDO A LEI QUALQUER RES TRICAO QUANTO A ILIQUIDEZ DA DIVIDA. ALIAS, O VALOR DA DIVIDA POD E SER OBJETO DE IMPUGNACAO E DISCUSSAO, CONFORME PREVISAO LEGAL ( ART. 899). ASSIM, A AUTORIZACAO PARA A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO S E CONSTITUI EM DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, ORDINATORIO, NAO PODE NDO O JUIZ INDEFERI-LA SE SATISFEITAS AS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 NOME DO DEVEDOR JUNTO AOS ORGAO DE PROTECAO AO CREDITO E AINDA RE TOMAR A POSSE DO BEM. A CONSIGNACAO E, ASSIM, UM DIREITO DO DEVED OR. JA A QUESTAO RELATIVA AO QUANTUM DEBEATUR SE CONSTITUI NO MER ITO DA DEMANDA, A SER ANALISADA AO FINAL PELO MAGISTRADO, NAO OCO RRENDO, A MEU VER, NENHUMA CONTRADICAO ENTRE O PROCESSAMENTO DA A CAO CONSIGNATORIA, MEDIANTE DEPOSITO DE P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 A POSSE DO DEVEDOR". 2 CAMARA CIVEL. DJ 129 DE 11/07/2008. ACORDA O: 29/01/2008. PROCESSO: 200702680421. COMARCA: GOIANIA. RELATOR: DES. GILBERTO MARQUES FILHO. REDATOR: DES. ZACARIAS NEVES COELHO . RECURSO: 113444-2/188 - APELACAO CIVEL. COM EFEITO, SE O REU AL EGAR A INSUFICIENCIA DO DEPOSITO, DESDE LOGO ESTARA AUTORIZADO A LEVANTAR O DEPOSITO, OCORRENDO A LIBERACAO P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 ESSAMENTO DA ACAO CONSIGNATORIA, MEDIANTE DEPOSITO DE PARCELA INC ONTROVERSA E O INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPATORIA PARA IMPEDIR A INSCRICAO DO SEU NOME NOS CADASTROS DE CREDITO. IMPENDE DESTAC AR QUE MATERIA EM TESTILHA E PACIFICA NOS TRIBUNAIS, NO TOCANTE A APLICABILIDADE DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS F IRMADOS COM INSTITUICOES FINANCEIRAS, DO QU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 S PODE INCLUIR O NOME DO DEVEDOR JUNTO AOS ORGAO DE PROTECAO AO C REDITO E AINDA RETOMAR A POSSE DO BEM. A CONSIGNACAO E, ASSIM, UM DIREITO DO DEVEDOR. JA A QUESTAO RELATIVA AO QUANTUM DEBEATUR SE CONSTITUI NO MERITO DA DEMANDA, A SER ANALISADA AO FINAL PELO MA GISTRADO, NAO OCORRENDO, A MEU VER, NENHUMA CONTRADICAO ENTRE O P ROCESSAMENTO DA ACAO CONSIGNATORIA, MEDIANTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 CAO CONSIGNATORIA, MEDIANTE DEPOSITO DE PARCELA INCONTROVERSA E O INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPATORIA PARA IMPEDIR A INSCRICAO D O SEU NOME NOS CADASTROS DE CREDITO. SABE-SE QUE NOS TERMOS DO AR T. 333, I, DO CPC, DEVERIA TER SIDO JUNTADO PELA PARTE AUTORA, CO PIA OU PROPRIO CONTRATO, A FIM DE PROVAR A CONSTITUICAO DO SEU DI REITO. TODAVIA, E MATERIA PACIFICA NOS TRI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 (ART. 899 E 1 DO CPC). ACAO, NESTA PARTE, POSSUI NATUREZA DUPLIC E, POIS A SENTENCA QUE CONCLUIR PELA INSUFICIENCIA DO DEPOSITO VA LERA COMO TITULO EXECUTIVO, ESTANDO O REU AUTORIZADO A EXECUTAR, NO MESMO PROCESSO, A DIFERENCA (ART. 899, 2 DO CPC). OCORRE, PORT ANTO, TAO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNATORIO, SEM AV ALIACAO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 MEDIANTE DEPOSITO DE PARCELA INCONTROVERSA E O INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPATORIA PARA IMPEDIR A INSCRICAO DO SEU NOME NOS CAD ASTROS DE CREDITO. POR OUTRO LADO, A INSTITUICAO FINANCEIRA NAO P ODERA VIOLAR AS CLAUSULAS CONTRATUAIS E DEVERA EXPEDIR OS BOLETOS NOS TERMOS DO CONTRATO E COM A EXCLUSAO DA COMISSAO DE PERMANENC IA, SENDO QUE SE HOUVER CUMULACAO, O NOME DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 R SE CONSTITUI NO MERITO DA DEMANDA, A SER ANALISADA AO FINAL PEL O MAGISTRADO, NAO OCORRENDO, A MEU VER, NENHUMA CONTRADICAO ENTRE O PROCESSAMENTO DA ACAO CONSIGNATORIA, MEDIANTE DEPOSITO DE PARC ELA INCONTROVERSA E O INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPATORIA PARA IMPEDIR A INSCRICAO DO SEU NOME NOS CADASTROS DE CREDITO. IMPENDE DESTACAR QUE MATERIA EM TESTILHA E PACIFICA