Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 2870 petição do executado, inclusive sobre a proposta de acordo externada no último parágrafo de fls.214, esclarecendo se pretende a designação de audiência de tentativa de conciliação para formalização da avença nos termos propostos pela devedora. Int e dil. - ADV: LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE (

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Insta considerar, portanto, que para que haja a configuração de um dano indenizável, mister o preenchimento de quatro requisitos: a existência de uma ação ou omissão por parte do agente causador; um dano, ou seja, um prejuízo resultante da ação ou omissão; o nexo de causalidade entre a ação ou omissão e o dano sofrido; e a existência de culpa lato sensu, a depender de quem seja o agente causad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2632 - Vistos. A fim de ser apreciado o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, concedo à parte autora o prazo de dez dias para comprovar, através da juntada de documentos, a sua renda mensal, bem como o seu estado de hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais, sem prejuí

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 DF0009339A - GERSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, DF0014675A - MARIANA ARAUJO BECKER. R: PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA. Adv(s).: DF0002040A - FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA. T: ELEUMAR CAETANO DO CARMO. Adv(s).: DF10326 - ELISIO MORAIS. T: ELISIO MORAIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2140 Vistos. Fls.16: A fim de ser apreciado o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, concedo à parte autora o prazo de dez dias para comprovar, através da juntada de documentos, a sua renda mensal, juntando cópia de seus três últimos contracheques ou cópia da Carteira de Trabalho comprovan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 3148 prazo de 15 (quinze) dias, observando-se as planilhas de cálculos de fls. 15/18, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Decorrido esse prazo, com a c

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NR.PROCESSO: 5361976.91.2018.8.09.0000 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIVISÃO DE HONORÁRIOS ENTRE OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. NATUREZA PÚBLICA DA VERBA HONORÁRIA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÕES

Seção I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 NR.PROCESSO: 5361908.44.2018.8.09.0000 autônomo do procurador judicial porque integram o patrimônio público da entidade, do que se infere a legitimidade passiva do Município. V. É perfeitamente possível a retroatividade dos efeitos patrimoniais decorrentes da ordem concedida à data da impetração do Mandado de Segurança em sede de Execução Individual de Sente

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 0112587.58.2015.8.09.0051 Com efeito. Examinando a petição inicial (evento 3 – 000001) constata-se que não houve pedido de depósito incidental, tanto que não houve deliberação sobre a questão na decisão que apreciou o pedido de liminar (evento 3 – 000007). Por outro lado, analisando os documentos que acompanham o presente recurso, verifica-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 2440 GOMES COMUNHÃO (OAB 255162/SP) Processo 0004317-32.2013.8.26.0472/01 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Andrea Cristina Correia Eletrodomesticos Me - - Andrea Cristina Correia - Fl. 167 - Certifico e dou fé que decorre