Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1643 correção monetária. A ré pede a utilização da TR. Decido. A respeito do tema, passo a adotar entendimento oriundo de recente julgado do STF, no qual foi deferida liminar suspendendo os efeitos da decisão tomada no (RE) 870.947, que determinava a observância do IPCA como índice de correção de débitos da Fazenda Pública. Dessa forma e por uma questão de seg

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 2389 decisão de embargos de declaração do ID 926b7aa, da lavra da Exma. Juíza Andrea Maria Limongi Pasold, em que foram julgados parcialmente procedentes os pedidos da inicial. No recurso do ID abd9715, requer, inicialmente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com sua isenção ao pagamento das custas processuais e depósito recursal, a fim de viabilizar a

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 890 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 0010211-36.2012.5.12.0028 (AP) AGRAVANTE: SERGIO DA SILVA COSTA, GOL LINHAS AEREAS S.A. AGRAVADO: SERGIO DA SILVA COSTA, GOL LINHAS AEREAS S.A. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE RELATOR: GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA DECLARAÇÃO. O exequente opõe embargos declaratórios ao

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2191 VISTOS, relatados e discutidos estes VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do RECURSO ORDINÁRIO n° 0000461-08.2016.5.12.0048, sendo embargante SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO FUMO DO ALTO PROCESSO nº 0000461-08.2016.5.12.0048 (RO) VALE DO ITAJAÍ. RECORRENTE: SIND DOS TRAB NAS IND DO FUM

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 Não conheço do recurso da autora no tocante ao pleito de 1158 Item de recurso pagamento de adicional de periculosidade pela exposição a radiações ionizantes, por se tratar de inovação recursal, na medida em que nada foi postulado na inicial no aspecto. Assim, conheço do recursos, com exceção do pedido da autora de pagamento de adicional de periculosidade, e conh

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 1445 salariais, sob o argumento de ter provado, por meio de planilha de cálculos, a equivocada integração das verbas salariais no cômputo das férias, da gratificação e do abono pecuniário. Aduziu que a Reclamada exclui da base de cálculo das horas extras as rubricas periculosidade e penosidade, o que demonstraria haver diferenças a seu favor. Pede ainda o deferiment

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 4289 ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO RELATOR: HÉLIO GRASSELLI PD01 Inconformadas com a r. sentença de Id fc9ce11, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, recorrem ordinariamente a reclamada e, de forma adesiva, a reclamante, pugnando, a primeira, pela reforma do julgado no que se refere ao pagamento das horas extras e reflexos, ao in

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 42581 requisitos previstos na legislação pertinente. No caso do processo civil, aqueles previstos no art. 20 do CPC, e, no caso do processo do trabalho, os constantes da Lei nº 5.584/70 e na Súmula 219, I, do c. TST: a hipossuficiência econômica e a credencial sindical; cuja ausência justifica o indeferimento da verba honorária. Recurso de revista não conhecido. (ARR

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 RECORRIDO ADVOGADO CONDUMAX - ELETRO METALURGICA CIAFUNDI LTDA ADEMIR ANTONIO MORELLO(OAB: 225152/SP) 33040 É o relatório. Intimado(s)/Citado(s): - PEDRO FLORISVALDO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010940-93.2016.5.15.0107 RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA Conheço do recurso ordinário, porquanto regu

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25643 101ª), "admitindo-se a prorrogação e a compensação de horas", inexistindo, por conseguinte, o pagamento de sobrelabor habitual". O indeferimento do pleito pelos reflexos das horas extras nos DSR Sessão realizada aos 03 de abril de 2019. foi mantido em razão da ausência de sobrelabor habitual. Composição: Exmos. Srs. Desembargadora Thelma Helena Na verdade, a