Seção III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 AUTOS NR. : 36 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARLY MARIA DE JESUS REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 32842 GO - IRAM BORGES DE MORAES ROCHA 11716 GO - HUMBERTO BORGES DE MORAES ROCHA DESPACHO : PROTOCOLO N 201500281098 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA DESPACHO C OMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NAO HA INDEFERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, BEM COMO NAO FOI COMPR

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001304-33.2014.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2014/6302042508 MANDI WITHA (SP178874 - GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Vistos, etc. Trata-se de recurso de embargos de declaração em que pretende a parte embargante seja sanada contradição na sentença proferida. Passo a conhecer dos embargos. Em suas argumentações a parte embargante defende que não observado o pe

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 OS AUTOS, VERIFICO QUE NAO HA INDEFERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRAT IVA, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A INTIMACAO DA REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS ALUDIDO DOCUMENTO, SO B PENA DE EXTINCAO. CUMPRA-SE. IPORA-GO, 17 DE JUNHO DE 2015. JOA O GERALDO MACHADO JUIZ DE DIREITO - RESPONDENTE NR. PROTOCOLO : 58315-39.2015.8.09.0076 AUTOS NR. : 98 NAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2247 3442 físicos em tela, incapacidade laborativa nos termos especificados no laudo pericial de fls. 99/104 autos, é o caso de lhe ser concedido o benefício previdenciário do auxilio-doença acidentário (91), dado o teor dos artigos 59 e 61 da Lei 8.213/91. Nos termos do acima especificado, tem-se que o artigo 20,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conclusos para prolação de sentença.Intimem-se. Cumpra-se. 0000068-92.2013.403.6007 - MARIA BARBOSA DA SILVA(MS013260 - EMANUELLE ROSSI MARTIMIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a adequação da inicial, nos termos do artigo 276 do Código de Processo Civil (eventuais apresentação do rol de testemunhas devidamente qualificadas).Tendo em vista que, em casos como o presente, a conciliação é improvável, deixo de designar a audiência de

Publicações Judiciais I ● 14/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício especificado, conforme os dados do tópico síntese do julgado abaixo transcrito, com observância, inclusive, das disposições do Art. 461 e §§ 4º e 5º, do CPC. Se no curso do processo o INSS tiver concedido administrativamente à parte autora o amparo social ao idoso (espécie 88) ou à pessoa portadora de deficiência (espécie 87), será feita a implantação benefício previdenciário e se cancelará o benefício assistencial (Lei 8.742/93, Art. 20, § 4º). Tópico síntese

Publicações Judiciais I ● 14/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefício especificado, conforme os dados do tópico síntese do julgado abaixo transcrito, com observância, inclusive, das disposições do Art. 461 e §§ 4º e 5º, do CPC. Se no curso do processo o INSS tiver concedido administrativamente à parte autora o amparo social ao idoso (espécie 88) ou à pessoa portadora de deficiência (espécie 87), será feita a implantação benefício previdenciário e se cancelará o benefício assistencial (Lei 8.742/93, Art. 20, § 4º). Tópico síntese

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartroseanquilosante, nefropatia grave estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?A secretaria deverá intimar o perito para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, data e hora de realização da prova. Após, intime-se a parte autora, por publicação no Diário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1544 257 querendo, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos em 05 dias. Após, a perita social Adriana Oliveira do Espirito Santo Monteiro, para a elaboração do relatório social, devendo-se analisar inclusive sobre a renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo. 5- Cite-se. Int. Cumpra-se

Publicações Judiciais I ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com contrarrazões, subiram os autos a esta E. Corte. É o breve relatório. Conforme documento de fls. 16, a parte autora formulou pedido de benefício previdenciário por incapacidade em 28/5/12, motivo pelo qual o termo inicial da concessão do benefício deveria ser fixado na data do pedido na esfera administrativa. No entanto, a demandante requereu, na apelação, a concessão do benefício a partir da data em que foi negada a concessão administrativa do benefício, em 12/7/12. Nestes term