Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6924/2020 - Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 437 EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II E § 2º-A, INCISO I DO CPB. EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. DESCABIMENTO. PROCESSO SEGUE SEU TRÂMITE REGULAR, AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2020, RESTOU PREJUDICADA EM RAZÃO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NAS RESOLUÇÕES 313, 314 E 318/2020 DO CNJ E PORTARIA CONJUNTA DO TJE/PA 005/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, EM

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região RECLAMADO A.F.G.M. LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP, devidamente qualificada nos autos, opôs embargos de ADVOGADO declaração ao despacho id 6038491 alegando erro quando do RECLAMADO indeferimento no pedido de abatimento dos honorários advocatícios sucumbenciais devido pelo Autor um vez que este concordou com a ADVOGADO 1579 AFGM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1404 Intimado(s)/Citado(s): Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração apresentados pelo sindicato réu; no mérito, sem divergência, negou- - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANPORTES DE CARGA DO EST MG lhes provimento. Em resumo, são estes os FUNDAMENTOS: O réu apresenta embargos declaratórios em face do acórdão de id. f52deac, para que a Turma preste os

Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2637/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 1003 Juros de mora de 1% ao mês, com início a partir do ajuizamento da termos do art. 7º, XXIX da Constituição Federal; e reclamação e aplicados pro rata die, conforme art. 39, § 1º, da Lei 3) Julgar procedente em parte os pleitos da inicial para condenar a 8.177/91, a incidir sobre valor atualizado da condenação, consoante reclamada a pagar à reclamante FGTS

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 2355 Contudo, este Juízo de manifestou expressamente quanto ao pagamento das custas, condenando a requerente a fazê-lo, o que implica no indeferimento no pedido de gratuidade judicial. A embargante pleiteia é modificar o mérito da decisão, o que não é possível em sede de embargos. Ou seja, a via eleita foi inadequada. Pelo exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos, por serem tempestivos

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1121 VITORIA, 12 de Março de 2018 Intimado(s)/Citado(s): - SIND DOS TRAB DO C VAREJISTA DE CARNES F D A P S E A ES - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA CLAUDIA VILLACA POYARES Juiz(íza) do Trabalho Titular Despacho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 0001699-31.2017.5.17.0002 Processo: Processo Judicial Eletrônico Processo Nº RTOrd-0001729-37.2015.5.17.

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1626 EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA-PRÊMIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. REJEITADA - DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO ALIADO À CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. (TJPA – Acórdão n° 166.748, DJe 31/10/2016) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE INEPCIA DA INI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1192 2530 cumprimento da medida de segurança imposta a sentenciada), no prazo legal. Dr.ª José Orlando Soares OAB/SP Nº 63.891. A DOUTORA SUELI ZERAIK DE OLIVEIRA ARMANI MM. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE TAUBATÉ/SP 1. EXECUÇÃO Nº 806.369 - JP X RODRIGO CÉSAR ANGISANI DA SI

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 196232-84.2017.8.09.0091 357 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS_S A ELOY CAMARGO JUNIOR 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA 37343 GO - RODOLFO BARBOSA SOARES 39679 GO - ARIADINE JACINTHO ARANTES DESPACHO : PROCESSO N 201701962327 NATUREZA: BUSCA

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 ADVOGADO RECLAMADO GLAICON MATOS(OAB: 7797/SC) INTERATIVA INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA GLAICON MATOS(OAB: 7797/SC) ADVOGADO 885 Vistos, etc. FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA.opõe embargos Intimado(s)/Citado(s): declaratórios (ID 6aab789). - SERGIO COTTA SEABRA É o relatório. PODER JUDICIÁRIO I – Preliminarmente JUSTIÇA DO TRABALHO Observados os pressupostos l