Caderno único ● 15/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2013 Nº 408-6/13 - Cancelamento de Registro - A: FRANCIVALDO DE SOUSA. Adv(s).: DF024068 - Roseli Dias Valentim. R: NEXTEL TELECOMUNICOES LTDA. Adv(s).: DF020015 - Carlos Roberto de Siqueira Castro. Certifico, ainda, que os autos encontram-se no prazo concedido ao réu para cumprimento voluntário da sentença. De ordem, intime-se a parte autora para que diga se há interesse no início da fase de cumprimento

Caderno único ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2012 art. 585, § 1º, CPC. As hipósetes de suspensão da exigibilidade do crédito encontram-se arroladas no artigo 151 do Código Tributário Nacional, mas até o momento não se tem a notícia da ocorrência de nenhuma delas, notadamente porque em consulta ao Sistema Eletrônico do TJDFT, verifica-se que o pedido liminar na ação declaratória não foi acolhido. Diante disso, defiro a DERRADEIRA oport

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 Nº 2008.01.1.112578-5 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF007853 - JOSE LUCIANO ARANTES, DF007853 - Jose Luciano Arantes. R: CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES. Adv(s).: DF030546 - TIAGO FURTADO AYRES. Ante o exposto, rejeito a exceção de préexecutividade. Defiro a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 12 (doze) meses, diante do parcelamento do crédito tributário. Intimem-se. Brasíl

Caderno único ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de maio de 2014 cuja dívida ultrapassa 7 milhões de reais. Assim, o juízo sequer foi parcialmente garantido. 3. Diante disso, não se pode dar prosseguimento aos embargos à execução opostos sem a necessária segurança do juízo, ressalvados os casos de efetiva comprovação de hipossuficiência econômica do embargante. 4. Assim, concedo a derradeira oportunidade para que o embargante assegure o juízo nos autos do

Caderno único ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de março de 2014 DECISAO Nº 2010.01.1.034411-0 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF013032 - URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA. R: RICARDO AUGUSTO MATOS DE SOUZA. Adv(s).: DF028913 - GUILHERME DOS SANTOS PEREZ. O embargante/executado não pode suscitar simultaneamente, em duas modalidades de defesa distintas, a mesmas matérias. Assim, terá que optar pelo processamento dos embargos ou da objeção de pré-executi

Caderno único ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de julho de 2014 Nº 2014.01.1.091791-6 - Embargos A Execucao Fiscal - A: LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA. Adv(s).: DF025430 - EDUARDO LORENZONI CANDEIA. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Intime-se a embargante a regularizar a sua representação processual, porquanto há há substabelecimento nos autos. Venha ainda cópia de seus atos constitutivos, a fim de comprovar que a pess

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2018 14:25:48. Eu, EMÍLIA CAROLINA RIBEIRO LIMA, Servid

Caderno único ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 embargos à execução, a Lei 6.830/80 exige que o crédito distrital esteja integralmente garantido por depósito, fiança bancária ou penhora (art. 16, Lei 6.830/80), a fim de que o devedor possa discutir a validade do título sem ameaçar o direito de o credor buscar o pagamento da dívida, ainda que em uma data futura. A penhora realizada pelo Bacenjud na execução fiscal, porém, não foi integral

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2893 747 Processo 1031264-48.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1014927-81.2019.8.26.0100) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Ajc Holding Intermediações e Participações S/A - - Multirede Informática Ltda. - Alexandre Guimarães Regueiro Taboada - - José Mauro da Silva - - Valéria Lisboa Por

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.794 e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz. Logo, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado. Neste sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE 600 GRAMAS DE MACONHA, BALANÇA DE PRECISÃO, PISTOLA E MUNIÇÕES. R