Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002078-79.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ARMANDO NASCIMENTO ABREU Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Cite-se. Intimem-se. CAMPINAS, 21 de junho de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001241-58.2016.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: EXPEDITO DANIEL DE CARVALHO Advogado do(a) AUTOR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesses termos, diante da prova produzida nos autos revela-se o direito postulado com relação à violação do princípio da legalidade, pois a penalidade cominada na alínea “e” do inciso IV do artigo 107 do DL nº 37/66 não deveria ter sido aplicada à infração ocorrida antes da edição da IN SRF nº 899/2008, que postergou o início da vigência do prazo mínimo dirigido ao agente de carga para lançar informações sobre o manifesto e seus conhecimentos eletrônicos, bem como para t

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7187 inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Ainda, tendo em vista situação de pandemia, caso seja possível, que se acoste identificação eletrônica das testemunhas (Email ou afins) para fins de instrução por videoconferência, caso haja necessidade. No que se

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4142 No que se refere a prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, sob pena de indeferimento. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Diligencie-se. VALENÇA/BA, 31 de maio de 2022. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7322 No que se refere a prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, sob pena de indeferimento. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Diligencie-se. VALENÇA/BA, 1 de julho de 2022. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 6720 No que se refere a prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, sob pena de indeferimento. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Diligencie-se. VALENÇA/BA, 18 de julho de 2022. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 2/ Página 7987 inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Ainda, tendo em vista situação de pandemia, caso seja possível, que se acoste identificação eletrônica das testemunhas (Email ou afins) para fins de instrução por videoconferência, caso haja necessidade. No que se re

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 6531 No que se refere a prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, sob pena de indeferimento. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. VALENÇA/BA, 24 de agosto de 2022. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito CFOA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5327 No que se refere a prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, sob pena de indeferimento. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. VALENÇA/BA, 5 de abril de 2022. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito Caio Fábio O. de Almeida Estagiário de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 8626 Ainda, tendo em vista situação de pandemia, caso seja possível, que se acoste identificação eletrônica das testemunhas (Email ou afins) para fins de instrução por videoconferência, caso haja necessidade. No que se refere a prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, sob pena de indeferimento