Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3632 A executada interpôs agravo de petição contra decisão que indeferiu pedido de parcelamento de débito trabalhista com fulcro no art. 916 do CPC. BELO HORIZONTE/MG, 03 de maio de 2022. Considerando que o agravo de petição apenas é cabível em face de MARCOS CESAR LEAO decisões proferidas em sede de execução e dotadas de caráter Juiz(a) Titular de Vara do Trab

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5494768.09.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Ney Teles de Paula AGRAVO DE INSTRUMENTO 5494768.09.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: DIVINO ANSELMO ORLANDO AGRAVADOS: VALTECIR FERREIRA DE SOUZA E OUTRA RELATOR: Desembargador NEY TELES DE PAULA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTEN

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 477 Sustenta o impetrante, em apertada síntese, que a autoridade acumulado negativo. coatora, mediante ato eivado de ilegalidade, no referido processo, Defiro. indeferiu pedido de parcelamento do crédito exequendo (ID 8c5fc13 DA PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA - Pág. 13), o que alega violar direito líquido e certo previsto no art. Suscita-se, de ofício, a preju

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: DIVINO ANSELMO ORLANDO AGRAVADOS: VALTECIR FERREIRA DE SOUZA E OUTRA RELATOR: Desembargador NEY TELES DE PAULA NR.PROCESSO: 5494768.09.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5494768.09.2018.8.09.0000 DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por DIVINO ANSELMO ORLANDO em face da decisão proferida pelo Juiz de Direito da 8ª Va

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 20842 Notificação NELSON BUENO DO PRADO Desembargador do Trabalho Notificação Processo Nº AR-1002490-69.2018.5.02.0000 Relator NELSON BUENO DO PRADO AUTOR PINHEIRINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA(OAB: 111776/SP) RÉU GIOVANNI ANTONIO BRUNO ADVOGADO MARCOS VALERIO DE SOUZA(OAB: 119775/SP) TERCEIRO Juízo da 1ª Vara do Trabal

Caderno único ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de agosto de 2015 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 19/02/2008. 2. Reclamação conhecida e improvida. (Acórdão n.744126, 20130020144335DVJ, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 26/11/2013, Publicado no DJE: 17/12/2013. Pág.: 253 ? Partes: Reclamante: MARCOS ANTÔNIO LOPES FONSECA. Reclamado: JUÍZO DE D

Caderno único ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de março de 2016 do CPC é destinado à execução de título extrajudicial, apenas. Precedente nesta Turma: PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PARCELAMENTO. ART. 745-A, CPC. INCABÍVEL. RECLAMAÇÃO IMPROVIDA. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO À RECLAMAÇÃO. 1. Reclamação contra decisão do Meritíssimo Juízo Primeiro Juizado Especial Cível de Ceilândia, que indeferiu pedido de parcelamento do

Caderno único ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de agosto de 2015 seja conferido ao devedor nova oportunidade de parcelar a sua condenação, em nítido prejuízo ao credor, principalmente em sede dos Juizados Especiais, em que o processo deve ser orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. 6. Reclamação CONHECIDA e NÃO PROVIDA, para manter íntegra a decisão recorrida, proferida nos autos de nº 2014.03.1

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 602 Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação. PROCESSO TRT - AP-0010621-78.2019.5.18.0191 RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE : AUXILIO PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI ADVOGADA : KÁTIA REGINA DO PRADO FARIA ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio ADVOGADO : ODON CLEBER ATAIDE LIMA Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Re

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1572 ADMISSIBILIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) DE AGIR. PARCELAMENTO. QUITAÇÃO. O interesse de agir, além de ser uma das condições da ação, também constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal, uma vez que está diretamente ligado ao binômio necessidade/utilidade de Desembaragador PAU