Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR 3760 FUNDAMENTAÇÃO INDEFERIDA. Agravo Regimental a que se nega provimento, mantendo-se a decisão que indeferiu pedido liminar em sede de mandado de segurança, por não se vislumbrar a presença Trata-se de agravo regimental interposto em face de decisão concomitante dos requisitos alusivos ao fumus boni iuris e ao mono

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 3675 PROCESSO TRT Nº 0000778-11.2022.5.06.0000 obreiro estava apto ao trabalho, consoante exames médicos ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA SEÇÃO DE DISSÍDIO realizados no curso do contrato de emprego e que o laudo médico INDIVIDUAL - SEDI-1 apresentado pelo litisconsorte passivo, a Comunicação de Acidente RELATOR de Trabalho - CAT, assim como o benefício previdenciár

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 286 mora, conclusão não infirmada pelos argumentos esposados AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS no recurso em exame. EMPRESAS DOS CORREIOS, EMPREITEIRAS E SIMILARES, DE COMUNICAÇÃO DE LOGÍSTICA POSTAL, DE CORRESPONDÊNCIA EXPRESSAS TELEGRÁFICAS, CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, COLIGADAS E SUBSIDIÁRIAS DA ECT NO ESTADO DE PERNAMBUCO (SINTECT-PE) RELATÓR

Publicações Judiciais I ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: POSTO DE SERVICOS PAZ LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo contribuinte em face de decisão que indeferiu pedido liminar em mandado de segurança com vista ao afastamento da majoração de alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre o preço dos combustíveis, na forma veiculada pelo Decreto nº 9.101/17. A agravante sustenta que a referida m

Seção I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 NR.PROCESSO: 5022662.17.2018.8.09.0000 Gabinete da Presidência EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5022662.17.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - BR RECORRIDA : ABM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA – POSTO SANTO ANTÔNIO DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Petrobrás

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 19 pars, pressupõe a presença concomitante de dois requisitos: o ser temerário o deferimento de reintegração com base no benefício fumus boni iuris e o periculum in mora. Por outro lado, a previdenciário acidentário, uma vez que este foi concedido mediante decisão acerca da existência desses pressupostos depende de decisão proferida em sede de antecipação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1236 1996 590.01.2012.016160-2/000000-000 - nº ordem 762/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil BANCO ITAUCARD SA X JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA - Fls. 26 - Diante de inúmeras situações nas quais se comprovou posteriormente que o contrato de arrendamento mercantil foi celebrado com pes

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 5741 deferir a tutela antecipada, com arrimo no regramento de que entre a patologia declarada e a atividade laborativa da Litisconsorte, cuida o artigo 300 do Código de Processo Civil. Como a autorizar a manutenção da liminar deferida. Assim, apontando corolário, não se visualiza, in casu, cenário processual que violação a direito líquido e certo de despedir imotiv

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 24 mandado de segurança, no qual se discute a legalidade/juridicidade da tutela de urgência concedida pelo Juízo de primeiro grau, no Vistos etc. sentido de determinar a reintegração do litisconsorte passivo ao Trata-se de Agravo Regimental interposto por BANCO emprego, com o restabelecimento do plano de saúde. SANTANDER (BRASIL) S.A., com fundamento nos artigos 233,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 372 REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO DESPACHO Nº 0021139-54.2012.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: R. I. - Apelado: A. L. A. I. - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste