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independe do consentimento

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2.865 resultados encontrados para independe do consentimento - data: 24/08/2025

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TJDFT 07/08/2018 - Pág. 1763 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 N. 0700468-79.2018.8.07.0014 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.. Adv(s).: SP107414 - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, SP84206 - MARIA LUCILIA GOMES. R: MARINA REIS REGO BORGES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do process

TJDFT 24/04/2018 - Pág. 1629 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 AUTOMOTIVOS LTDA EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO DHIL LTDA - ME SENTENÇA No bojo dos autos do PJe em epígrafe, antes de ter sido recebida a petição inicial, a parte autora requereu a desistência da ação (ID: 14792969). No caso dos autos, o acolhimento da desistência independe do consentimento da parte ré (art. 485, §4.º, do CPC/2015). Ante o exposto, homologo a desistência da ação e declaro ext

TJDFT 17/09/2018 - Pág. 1886 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 previstas no art. 334, § 4.º, incisos I e II, do CPC/2015. Intime-se a parte autora via DJe (art. 272, do CPC/2015) e cite-se observando-se o que dispõem o art. 246, § 1.º, e o art. 247, do CPC/2015. O prazo para apresentação de resposta começará a fluir a partir da data da audiência (art. 335, inciso I, do CPC/2015). As diligências deverão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212

TJPA 05/02/2020 - Pág. 382 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020 382 Juizados Especiais Cíveis, diante do princípio da especificidade, independe do consentimento do réu, mesmo depois de realizada a citação, desde que o pedido tenha sido formalizado antes do julgamento causa, salvo se presentes indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária.Acerca do tema, o Enunciado n. 90 do FONAJE estabelece:?A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu j�

TRT12 27/10/2020 - Pág. 861 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 - CLEITON ANDRADE MACHADO 861 TATIANA SAMPAIO RUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0000745-73.2020.5.12.0016 RECLAMANTE LILIAN CARLA BERTOTTI ADVOGADO PABLINA PISETTA VENDRAMETTO(OAB: 28796/SC) RECLAMADO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO PATRICIA DARINA CAMENAR(OAB: 26202/PR) PERITO ANDERSON NIZER STINGELIN PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IN

TJDFT 23/01/2018 - Pág. 3320 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 N. 0704976-05.2017.8.07.0014 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO ITAUCARD S.A.. Adv(s).: DF25016 - MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA, DF050314 - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ. R: LILIAN RIVADAVIA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704976-05.2

TJDFT 20/05/2019 - Pág. 7215 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, diga o autor sobre o resultado infrutífero da(s) diligência(s) certificado pelo(a) Sr(a) Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. GUARÁ, DF, Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário CERTIDÃO N. 0706131-09.2018.8.07.0014 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CR

TRF3 28/08/2018 - Pág. 670 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É relatório. Decido. Inicialmente, defiro o ingresso da União no feito. Anote-se. Cumpre esclarecer que o artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil dispõe que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. No entanto, a desistência em mandado de segurança prescinde do consentimento do impetrado para a homologação do pedido, pois nesta ação mandamental não há lide, não há contenciosidade, tanto é assim que não exis

TJGO 27/05/2013 - Pág. 564 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS, DETERMINO PROCEDAM àS BAIXAS DEVIDAS E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2013. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO. P.F. NR. PROTOCOLO : 322236-05.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 2302 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQU

TJDFT 17/12/2018 - Pág. 1959 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 desistência da ação. No caso dos autos, o acolhimento da desistência independe do consentimento da parte ré (art. 485, §4.º, do CPC/2015). Ante o exposto, revogo a medida liminar e homologo a desistência da ação e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015. Custas pelo desistente. Sem honorários adv

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