Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 ADVOGADO JOHN ALUISIO ULIANA(OAB: 6519/ES) JAVES CONSERVACAO LTDA - ME RÉU Intimado(s)/Citado(s): 1168 Intimado(s)/Citado(s): - CARLELANI ALVARINTO - SONIA MARIA COSTA RAMOS - ALCENY BORGES DOS PASSOS - SIRLENE LEITE BORGES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO P

Judiciário ● 29/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1780/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Vejamos: 2729 R: Reporto-me a resposta dada ao quesito 09 da série do autor, onde restou constatado que após apurada valor da comissão, a VALOR PAGO A TÍTULO DE COMISSÕES em setembro/2012: R$ reclamada deduzia desta, o percentual de 15 %, a título de “Fatia 240,39 – R$ 36,06 (dedução de 15 %) = R$ 204,33 Sup.” Obs: A comissão paga, em setembro/2012, refere-

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 10016 Acolho, no valor postulado de R$164,65, não impugnado. Assim, no caso da demandante, a participação nos lucros deve Pela violação à cláusula 4ª da CCT, devido o pagamento de multa corresponder ao período de 1º/8/18 a 1º/11/18, data em que normativa prevista na cláusula 58ª, em valor correspondente a 5% dispensada, não sendo razoável que aufira prêmio

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8024 respeitado e observado, conforme recente julgamento registradas corretamente nos controles de ponto nos dias em que doTema1046pelo STF. há assinalação do sinal do “asterisco” (*). Cumpre notar que o direito de receber, como extra, o tempo A reclamada, no contraponto, afirma que a jornada da reclamante consumido em lanche, natrocade roupa ou na espera da condu�

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 10011 do piso da categoria (R$1.181,41). para o qual não colaborou para obtê-lo. Assim, devidos R$59,07. Portanto, os R$292,36 pagos pela primeira ré remuneraram, com sobra, a PLR devida à autora, que não tem direito, assim, a Participação nos lucros e resultados nenhuma diferença. Postula a autora participação nos lucros e resultados prevista em Rejeito. no

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região extras. Aponta, também, irregularidade no regime de banco de 8002 Ao exame. horas adotado pela empregadora, destacando que, além de não ter sido observado o limite de 10 horas de trabalho, também não era respeitado o sistema de efetiva compensação de jornada, uma vez Contrapondo-se à pretensão obreira de pagamento de horas extras, que as folgas não eram concedidas

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1610 aplicação de dispositivos do NCPC/2015 nesta decisão ocorrerá Ora, é evidente que a responsabilidade de coordenar uma equipe quando, além da existência de lacuna normativa na CLT e da maior e um programa com maior orçamento não é a mesma compatibilidade com o sistema processual trabalhista (art. 15 do daquela que envolve uma equipe e orçamento menores, não

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 3527 advinda das teses e fatos trazidos aos autos (art. 93, IX, um dos postulados da ordem econômica (CF/1988, artigo 170) e Constituição Federal), que, por si própria, repele os demais que visa à harmonização entre o capital e o trabalho, como forma argumentos adversos, sucumbentes à fundamentação. de alcançar a justiça social. Saliento, ademais, que nem me

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 3883 as diferenças ou apontados contracheques demonstrando a 100 pontos no programa "mundo caixa" a partir de 2008. redução salarial. Pois bem. Diante disso e nos termos do julgado acima, incumbia à autora Transcrevo o seguinte julgado: comprovar suas alegações de prejuízo, o que não ocorreu. TRT-PR-19-11-2013 SALÁRIO "A LATERE" - COMISSÕES Rejeito os pedidos

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 3522 ativa, a empresa não está obrigada a ouvir o sindicato sobre toda e principal. Em resumo, entendo que a reclamada instituiu de forma qualquer política que pretende implementar, em especial se unilateral prêmio aos seus empregados, nos termos do artigo 457, direcionada a conceder benefício ao empregado. §4º da CLT. Vejamos: § 4o Consideram-se prêmios as libe