Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 514 485 Nº 989.09.008908-1 - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Jessiana Dias Souza - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda - Nos termos do Comunicado 26/2009, da Eg. Presidência: 2. Os recursos contra sentenças proferidas nos Juizados Especiais das circunscrições do interior e da capital que deram entrada no Colégio

Publicações Judiciais ● 08/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, estendendo sua incidência para todas as condenações impostas à Fazenda Pública e alterando os índices de atualização monetária e juros de mora deferidos judicialmente, dispondo da seguinte forma:Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de re

Publicações Judiciais ● 20/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADA : SENTENÇA DE FOLHAS INTERESSADO : LAURO SA DA SILVA ADVOGADO : IMILIA DE SOUZA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O VOTO A SEGUIR TRANSCRITO: "Em decorrência da decisão de fls. 194 a 201, passo à adequação do julgado. Pugna o INSS pela aplicação dos índices de juros e de correção monetária estabelecidos pela lei nº 11.960/2009.A 2ª Turma Recursal acompanha a jurisprudência da Turma Regional de Uniformizaç�

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 4636 PODER JUDICIÁRIO Vistos os autos. JUSTIÇA DO Retire-se o feito de pauta. INTIMAÇÃO Notifiquem-se as reclamadas para que apresentem defesas, no Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a11328 prazo de quinze dias, contados a partir do recebimento da proferido nos autos. notificação, independentemente da data de juntada do mandado Autos conclus

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 4638 RECLAMADO FCOM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. PEDRO CANISIO WILLRICH(OAB: 22821/RS) Vistos os autos. ADVOGADO Retire-se o feito de pauta. Notifiquem-se as reclamadas para que apresentem defesas, no prazo de quinze dias, contados a partir do recebimento da Intimado(s)/Citado(s): - JENIFER PEREIRA VASQUES notificação, independentemente da data de juntada do m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 516 316 Blanco Rodriguez Junior - Nos termos do Comunicado 26/2009, da Eg. Presidência: 2. Os recursos contra sentenças proferidas nos Juizados Especiais das circunscrições do interior e da capital que deram entrada no Colégio Recursal Unificado após 22 de dezembro de 2008, independentemente da data em que protocolados na orig

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1416 1 – multa do art. 479 da CLT; PODER 2 – multas dos artigos 467 e 477 da CLT. JUDICIÁRIO Condeno, ainda, as reclamadas no pagamento dos honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação. INTIMAÇÃO O valor da condenação, parcela a parcela, deverá ser corrigido Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9aafc7a monetariamente desde a

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 811 Intimado(s)/Citado(s): Fixo a condenação, provisoriamente, em R$ 8.000,00 (oito mil - AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA reais), sendo as custas no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), suportadas pela reclamada. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO LUDMILLA LUDOVICO EVANGELISTA DA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos postos na petição inicial, pedidos postos na petição inicial, RÉU ADVOGADO ADVOGADO 2953 BIOSEV S.A. GRAZIELI MEAZZA(OAB: 13764/MS) LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) e condeno as reclamadas ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SERVICOS RURAIS, e, subsidiariamente, a reclamada BIOSEV S.A, a pagar ao reclamante, L

Publicações Judiciais ● 08/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

exposto, voto por, em juízo de retratação, dar parcial provimento ao recurso do INSS." RECURSO CÍVEL Nº 2009.71.95.002430-9/RS RELATORA : Juíza Federal Marina Vasques Duarte de Barros Falcão RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : ROMILDO REIS DA SILVA ADVOGADO : VILMAR LOURENCO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O VOTO A SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos etc.Passo ao juízo de retratação.A Lei n. 11.960/09 deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97,