Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 U AOS AUTOS INFORMANDO QUE A CRIANCA KAYLLANE DA SILVA SANTOS JA ESTA RESIDINDO COM SUA MAE EM UM ASSENTAMENTO NO MUNICIPIO DE FOR MOSO-GO, DESDE OUTUBRO DE 2016. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB LICO INSTADO A MANIFESTAR (FL. 208), PUGNOU PELA EXPEDICAO DE CAR TA PRECATORIA PARA A COMARCA DE FORMOSA-GO, A FIM DE QUE SEJA PRO CEDIDA A OITIVA DA ADOLESCENTE KAYLLANE DA

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 ADA A FAVOR DO MENOR TUTELADO, NAO E O JUIZO DA ACAO ORIGINARIA Q UE DEVE ANALISAR O PLEITO DE LEVANTAMENTO DAS PRESTACOES PRETERIT AS, MAS O DA VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSOES, SOBRETUDO SE AQUELE DEIXOU FILHOS E BENS A INVENTARIAR, PORQUANTO O ULTIMO JUIZO E Q UE DETEM COMPETENCIA PARA IDENTIFICAR E SEPARAR O MONTANTE PERTEN CENTE AO MENOR DAQUELE DO ESPOLIO. AGRAVO CON

Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 resolução do mérito, sendo inaplicável à espécie o art. 267, do CPC. Em tais circunstâncias (incompetência absoluta) tenho, à luz do disposto no CPC, art. 113, §2º, que o processo não será "extinto sem resolução de mérito" (CPC, art. 267, IV), devendo, em verdade, este Tribunal limitar-se a decretar a nulidade dos atos decisórios e remeter os autos à Justiça

Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 de incompetência material desta Justiça Especializada para julgar o feito diante da adoção do regime estatutário no âmbito municipal através da Lei Municipal nº 281/1993. No mérito, alega que é indevida a verba honorária com base na Lei nº 5.584/70 e nas Súmulas 219 e 329 do C. TST. Sem contrarrazões (certidão no seq. 033). Manifesta-se o Ministério Público pe

Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 incompetência da Justiça do Trabalho para pro-cessar, instruir e julgar os presentes autos. Como consequencia, a Ex-ma. Sra Desa. Enedina Maria Gomes dos Santos (Relatora), seguida em seu entendimento pelo Exmo. Des. Francisco Meton Marques de Lima (Presidente) entenderam, em face da incompetência declarada, extinguir o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, IV

Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE COCAL - PI ADVOGADO: MAIRA CASTELO BRANCO LEITE RECORRIDO: GENIVALDO MACHADO VERAS ADVOGADO: MARCELO BRAZ RIBEIRO ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA EMENTA: REGIME ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência conferida à Justiça do Trababalho pelo art. 114, I, da Constituição da República não abrange as causas instaura