22 resultados encontrados para indeterminado de aderentes - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 NR.PROCESSO: 0303481.25.2014.8.09.0051 EMENTA: Apelação Cível. Ação de anulação de sentença arbitral. I. Contrato de compromisso de compra e venda. Particulares. Situação jurídica de natureza civil. A relação estabelecida entre as partes claramente não é uma relação de consumo, por não se enquadrarem os contratantes no conceito de consumidor e fornecedor
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 Destarte, no vertente caso, não se aplicam as regras consumeristas, posto que não há a presença das figuras de fornecedor e consumidor (artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor), sendo o pacto entabulado entre as partes de natureza eminentemente pessoal, podendo-se afirmar, inclusive, que esta não se trata de um contrato de adesão, pois inexiste uniform
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 NR.PROCESSO: 0041346.24.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041346.24.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE VALÉRIA MARIA BORGES CALASSA APELADO JOHNATHAN PALMMER PEREIRA GUIMARÃES RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 NR.PROCESSO: 0041346.24.2015.8.09.0051 62.2012.8.09.0087, Rel. DR(A). DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 5A CAMARA CIVEL, julgado em 21/08/2014, DJe 1617 de 29/08/2014) Portanto, no vertente caso, não se aplicam as regras consumeristas, posto que não há a presença das figuras de fornecedor e consumidor (artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor), sendo o pac
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 NR.PROCESSO: 0297126.38.2010.8.09.0051 Apelação Cível : 0297126.38.2010.8.09.0051 Apelante : Divino Soares da Silva Apelado : Marcelo Antônio Marques Relator : Romério do Carmo Cordeiro Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. PARTICULARES. RELAÇÃO JURÍDICA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 “Apelação Cível. Ação de anulação de sentença arbitral. I. Contrato de compromisso de compra e venda. Particulares. Situação jurídica de natureza civil. A relação estabelecida entre as partes claramente não é uma relação de consumo, por não se enquadrarem os contratantes no conceito de consumidor e fornecedor, a teor do disposto nos artigos 2º e 3º d
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 Em atenção ao instrumento contratual de compromisso de compra e venda de imóvel, entabulado entre as partes, observa-se que existe cláusula compromissória, descrita nas cláusulas abaixo mencionadas, redigidas em obediência às formalidades impostas pelo artigo 4º, §§ 1º e 2º, da lei n. 9.307/96. NR.PROCESSO: 0085094.43.2014.8.09.0051 § 2º Nos contratos de
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 A respeito do contrato de adesão, veja-se o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor: “Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.” NR.PROCESSO: 0
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 NR.PROCESSO: 0297126.38.2010.8.09.0051 p. 285). Destarte, no caso sob análise, ante a ausência das figuras de fornecedor e consumidor, sendo o pacto entabulado entre as partes de natureza eminentemente pessoal, conclui-se que não se trata de um contrato de adesão, haja vista a inexistência uniformidade de conteúdo hábil a viabilizar sua adequação a um número
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1568 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 SARDINHA DE LISBOA) FIGURA COMO DEPENDENTE; QUE APóS ESTA SE QUEIXAR DE DOR GáSTRICA INTENSA, FOI RECOMENDADO A REALIZAçãO DE UMA ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA – EDA, COM ANESTESIA, SENDO QUE A REQUERIDA, DE FORMA INJUSTIFICADA, DEIXOU DE AUTORIZAR A REALIZAçãO DO REFERIDO EXAME CUJA URGêNCIA E NECESSIDADE FOI DEVIDAMENTE ATESTADA PELO MéDICO QUE A ASSISTIA REQUER