Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região mera ratificação recursal. 5232 Empregado. In verbis: "A Perícia Médica para Revisão da Aposentadoria por Invalidez foi realizada no dia 24/04/2018 e o Resultado sugere a Cessação do RECURSO DE:ROSILENE APARECIDA CARVALHO Benefício, segundo o Médico Perito - Dr. Paulo Vinícius Lopes-, apesar de todos os exames indicarem a persistência dos Sintomas de LER/DORT e do

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5236 - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. impedido seu retorno ao serviço. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; Por conseguinte, não há como responsabilizar o Réu pelo artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015. pagamento dos salários atinentes ao lapso compreendido entre A Autora pede que seja dec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2199 684 É a suma do necessário. Assiste razão ao recorrente. Como é sabido, o Novo Código de Processo Civil introduziu alterações no antigo instituto da antecipação dos efeitos da tutela, previsto na revogada lei processual civil, agora chamado de “Tutela de Urgência” (Título II, do Livro V, do Novo Código de Processo Civi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2199 623 Como é sabido, o Novo Código de Processo Civil introduziu alterações no antigo instituto da antecipação dos efeitos da tutela, previsto na revogada lei processual civil, agora chamado de “Tutela de Urgência” (Título II, do Livro V, do Novo Código de Processo Civil artigos 300 a 310). A nova lei de ritos dispensou a ex

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 1352 prorrogação do trabalho noturno; e (5) condeno a reclamada a Quanto à integração do adicional de insalubridade sobre o adicional pagar reflexos do adicional de insalubridade sobre o adicional noturno durante os períodos de férias acima referidos, insta noturno já adimplido ao longo do contrato de trabalho. Custas asseverar que tal situação já resta contem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2158 506 BOGGIANI - Requerida: MARIA PAULA RIZZO - Trata-se de petição protocolada pela requerente pretendendo que seu recurso de apelação seja recebido também no efeito suspensivo, nos termos do artigo 1012, §3º e 4º, do NCPC. Relata que a ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel ajuizada pela ora requerida foi jul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 7 do Juízo, ou em audiência de instrução se for o caso. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. O termo inicial para contagem do prazo será a data prevista no artigo 231

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 399 2 236.01.2007.001484-0/000000-000 - nº ordem 313/2007 - Execução de Alimentos - F. R. G. X F. J. G. - Vistos, etc... Comprove, a exeqüente, o endereço indicado na fl. 74. Após, conclusos. Int. - ADV CAROLINA CAMPITELLI NAKAMURA OAB/ SP 214478 236.01.2007.001975-1/000000-000 - nº ordem 394/2007 - Arrolamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3548 65 OSTEOTOMIA TIPO LE FORT I, OSTEOPLASTIA DE MANDÍBULA, SEGMENTAR DE MANDÍBULA - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE QUE REFUTA A COBERTURA PARA CUSTEIO DOS MATERIAIS SOLICITADOS - EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA RECUSA INJUSTIFICADA - SE O CONTRATO PÕE A DOENÇA NO SEU ÂMBITO, NÃO PODE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEIXAR DE DAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3410 25 disponibilidade na pauta do Juízo, ou em audiência de instrução se for o caso. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. O termo inicial para contagem do prazo será a