Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 67 de 1/3 sobre o valor da hora normal (90 por mês, nos meses de novembro e dezembro de 2015 e janeiro e fevereiro de 2016) e 189 horas extras com acréscimo de 50% sobre a hora normal (48 por mês, nos meses de novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016, e 45 no mês de fevereiro de 2016), ambas com reflexos nas férias + 1/3, nos 13º salários, no DSR e no FGTS; e 40% d

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 480 EMENTA RELATÓRIO ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando que o reclamante utilizava o veículo para se transportar entre os O MM juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sobral, por meio de locais onde realizava os serviços de instalador, sendo inerente ao sentença de Id e1276d2, inicialmente declarou prescritos os créditos exercício de suas funções,

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 11094 Sendo assim, tem-se que o uso indiscriminado da ferramenta pouco pode ser útil para a execução, quando não se identifica a necessidade de uma quebra de sigilo bancário em razão de indícios fundados de fraude ou prática de qualquer outro ilícito. O que se verifica é que, na maioria dos requerimentos, as partes sequer justificam o que pretendem obter com o uso da

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 11103 competindo a ele, conforme disposto no art. 653, "a", da CLT, O requerimento fora indeferido na origem, sob o fundamento de "requisitar às autoridades competentes a realização das diligências que: necessárias ao esclarecimento dos feitos sob sua apreciação, representando contra aquelas que não atenderem a tais "Fls. 319 - Diante da natureza das informações,

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 11097 Conclui-se, portanto, que a parte não possui direito subjetivo ao uso da ferramenta. A utilização do CCS deve ser uma decisão do Magistrado que, diante do caso concreto, avaliará sua necessidade e utilidade, mormente quando se trata da ampla quebra de sigilo bancário do executado e, por vezes, de terceiros de boa-fé envolvidos. Indefiro o requerimento de utilizaç

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 11100 Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do agravo interposto. Dessa decisão, agrava de petição o autor, fls. 321/329. Insiste na expedição de ofício ao CCS, sob o fundamento de que "há prova inequívoca nos autos acerca da fraude trabalhista praticada pelas Expedição de ofícios - CCS executadas" (fls. 325). O exequente apresentou requerim

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 1216 tendo a exequente observado corretamente esses parâmetros. DE ARAUJO, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), 3-CONCLUSÃO notificado(a)(s) para no prazo de 10 dias, apresentar justificativa Ante o exposto, considerando as razões de decidir acima acerca de sua ausência à audiência ocorrida em 25/04/2022, sob de declinadas, acolho parcialmente a impugnaçãoapres

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 1882 No entanto, deixo de receber o presente recurso uma vez que não AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. houve a delimitação dos valores impugnados, não tendo sido EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS apresentado qualquer cálculo com os valores que entende devidos, VALORES IMPUGNADOS. NÃO CONHECER. À luz do disposto no nos termos do Art.

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 499 devendo limitar os embargos às teses de cumprimento da decisão instituto da coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CF) operado no caso ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida, conforme determina em tela. o art. 884, §1º, da CLT. Não se pode permitir, dessa forma, que a executada se beneficie de Assim, a preclusão quanto à DECLARO juntada de todos os s

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 492 Assim, a preclusão quanto à DECLARO juntada de todos os sua própria torpeza ao pretender alterar os cálculos transitados em documentos velhos relacionados com os substituídos que deixaram julgado somente em fase já bastante avançada da execução, de ser anexados na fase de conhecimento e a impugnação aos mormente considerando-se que, sem sombra de dúvidas,