Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 896 atingido, independentemente de repercussões patrimoniais. Portanto, é imprescindível aferir se a conduta empresária trouxe, efetivamente, consequências gravemente nocivas para o Autor, com repercussões em seu patrimônio íntimo, o que não foi demonstrado no caso. A dispensa de empregados por justa causa é prerrogativa do empregador, cabendo ao trabalhador que se se

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 121 DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto contra decisão em ação ordinária contra decisão que em tutela de urgência deferida em 27 de julho passado determinou que o Estado do Pará através do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano – NGTM, que se abstenha de executar obras e serviços, decorrentes do Contrato Administrativo n° 016/2013 (ou qualquer outro que o sobreponha/substitua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1819 falta de pagamento da fatura com vencimento aos 30 de novembro, circunstância que motivou a conversão do julgamento em diligência. Como se extrai de fls. 39, a autora não juntou a via original, tampouco comprovante de pagamento consignando a data do resgate (ainda que sem data, a segunda via explicita que a

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 482 as seguintes causas: a) as doenças dos rins podem ter como No caso, restou claro nos autos que a reclamante não recebeu o causa uma má formação congênita, uma obstrução do ureter por benefício de auxílio-doença acidentário (código 91), mas sim anomalias estruturais, ptose renal (deslocamento do rim para auxílio-doença comum (código 31), durante o perí

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 1212 ADVOGADO LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA(OAB: 111202/MG) TNL PCS S/A WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO(OAB: 59383/MG) período de 02/05/2017 a 10/11/2017, observados os reflexos e parâmetros já fixados para as horas extras; f) acrescer à RECORRIDO ADVOGADO condenação o pagamento de trinta minutos extras, de forma indenizatória e, portanto, sem reflexos, a partir

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 491 estreitamento de ureter); hidronefrose do rim direito; pielonefrite; cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº escoliose lombar à esquerda; hérnia discal L3-L4 e L4-L5 sem 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997) radiculopatia; sintomas de lombalgia com dor ciática de origem mecânica degenerativa; e II - São pressupostos para a concessão

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2042 anteriormente, tenho como comprovada, pela Sra. Adriana, a morais aos empregados. restrição indevida de uso de banheiro (ato claramente abusivo Tal é o entendimento do C.TST nos processos 136- do empregador), de forma atentatória à dignidade da 56.2014.5.04.0232 - Relator Ministro Augusto de Carvalho - data reclamante e, também, potencialmente nociva à sua sa

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2024 o numerário à central, procedia a contagem juntamente com o "Releva notar que o dano moral, no aspecto, é inerente à conferente, emitia o recibo no valor total e entregava ao própria natureza humana e independe, inclusive, de prova" conferente." - ID. 0352044 - Pág. 13 - destaquei). (processo 00539-2005-022-15-00-7 RO - Relator Desembargador Evidente, portanto

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2030 reclamada não falou a verdade. Também não se preocupou em Havendo, portanto, prova de danos morais nos autos, é devida a apresentar retratação nos autos, na oportunidade informada e indenização respectiva (TST processo 1601-84.2015.5.17.0012 - concedida em audiência. Assim, após o trânsito em julgado, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado - data de e

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2036 apuração do crime de falso testemunho em relação à Sra. Maria No caso dos autos, o Juízo "a quo" condenou a recorrente no Luiza Gomes. Sem prejuízo, com base no artigo 793-D da CLT pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ aplico-lhe multa equivalente a 2% sobre o valor da causa 4.000,00, ante a existência de restrição à utilização de b