Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 NR.PROCESSO: 0334290.45.2015.8.09.0024 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Carlos Alberto França Apelação Cível nº 0334290.45.2015.8.09.0024 Comarca de Caldas Novas Apelante: Carlos Martins de Oliveira Apelado : Wesley de Paula Vieira da Silva Relator: Desembargador Carlos Alberto França EMENTA: Apelação Cível. Aç

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 2788 RTSum - 0077000-19.2008.5.18.0051 AUTOR: ANDRE FERREIRA DA SILVA eefj DESPACHO ANAPOLIS, 18 de Maio de 2018 Vistos etc. LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU O executado FRANCISCO AGAMENON FAUSTINO DAMASCENA Juiz Titular de Vara do Trabalho peticiona ao ID. 6d1bb42, requerendo a liberação de valores penhorados pelo sistema BacenJud, aduzindo, para tanto, que a constriçã

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 1. O prazo prescricional, em caso de responsabilidade civil decorrente de ato ilícito, começa a correr da ciência do fato ensejador da reparação, nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior. 2. No presente caso, o acórdão recorrido, assentou que o termo inicial do cômputo do prazo prescricional da pretensão de indenização patrimonial é a dat

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NR.PROCESSO: 0044405.71.2016.8.09.0152 O artigo 25-A do Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei 8906/94, determina: “Art. 25-A. Prescreve em cinco anos a ação de prestação de contas pelas quantias recebidas pelo advogado de seu cliente, ou de terceiros por conta dele (art. 34, XXI). (Incluído pela Lei nº 11.902, de 2009).” Destarte nota-se ser crucial determina

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 Aduz que o apelado manifestou-se nos autos do processo administrativo disciplinar em 05/06/2013, nos seguintes termos: "E Representado procurou Luzia C. Furtado no endereço que lhe fora fornecido no ato da contratação" e que "em momento algum se negou ou se negará a prestar informações ou fazer qualquer prestação de contas aos herdeiros", fato este que interrompe

Seção I ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO I DECISAO 28 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 supérfluo qualquer aviso, pela notoriedade do fato, ou quando, pela espécie de seguro, não tenha a Seguradora interesse algum em ser avisada imediatamente da ocorrência. Precedentes do STJ. 3. A negativa, pela Seguradora, em reparar, de forma i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1411 2082 de prova necessários ao seu processamento e ao conhecimento dos temas suscitados, incluindo a data da juntada do mandado de citação (para avaliação de tempestividade) e cálculo do débito admitido quando for o caso (CPC, art. 739-A, § 5º). Eventual requerimento de suspensividade depende de demonstração

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO GRACIELLE ROSA REGO SAMPAIO(OAB: 25090/GO) ALPHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA 2787 Compulsando os autos, constato ao ID. e5937ff - Pág. 11, juntamente com o documento ao ID. af8da89 que, de fato, houve Intimado(s)/Citado(s): constrição indevida de valores decorrentes de conta poupança, nos - ANDRE FERREIRA DA SILVA moldes do artigo 8

Publicações Judiciais I ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. 1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF. 2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Hab

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2556 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE SENTENÇA 8001449-78.2021.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Ana Claudia Da Cruz De Jesus Advogado: Lucas Augustus Testa Campos (OAB:BA25383) Advogado: Angelo Miguel Ferreira Menezes (OAB:BA390