Publicações Judiciais I - JEF ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

depositado em seu nome na Caixa Econômica Federal, Conta: 1181005135985977 Deverá a parte exequente (herdeira habilitada) comparecer na agência, após certificado nos autos, pelo Oficial de Justiça, a entrega desta decisão-ofício na instituição bancária (CEF PAB Justiça Federal, no Parque dos Poderes), munida de seus documentos pessoais para efetuar o levantamento. Oficie-se à instituição bancária (CEF PAB Justiça Federal) para cumprimento. O Ofício deverá ser instruído com có

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

u e n?o h? base legal para esse encontro de contas. Noutro giro, enriquecimento sem causa da parte autora n?o h?, pois tinha direito ao benef?cio durante todo o per?odo, mesmo durante aquele que trabalhou, pois s? assim procedeu – em contrariedade ao que suas condi??es de sa?de lhe permitiam – em raz?o da indevida cessa??o do benef?cio promovida pelo INSS. Assim, faz jus ao benef?cio previdenci?rio – na sua totalidade – e tamb?m ? remunera??o eventualmente auferida oriunda desse labor qu

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

u e n?o h? base legal para esse encontro de contas. Noutro giro, enriquecimento sem causa da parte autora n?o h?, pois tinha direito ao benef?cio durante todo o per?odo, mesmo durante aquele que trabalhou, pois s? assim procedeu – em contrariedade ao que suas condi??es de sa?de lhe permitiam – em raz?o da indevida cessa??o do benef?cio promovida pelo INSS. Assim, faz jus ao benef?cio previdenci?rio – na sua totalidade – e tamb?m ? remunera??o eventualmente auferida oriunda desse labor qu