Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 3821 valores respectivos de R$ 39,99; R$ 39,99 e R$ 20,00, salvo os reajustes anuais autorizados pela ANATEL e ligações e consumo de internet excedentes à franquia contratada, por tempo indeterminado, no máximo a partir da segunda fatura que vencer depois da publicação desta sentença no DJE, sob pena de pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1305 o que torna a pretensão de aplicação vinculante de taxas médias do mercado logicamente inconsistente. Ora, para que exista uma taxa média, é indispensável que haja taxas maiores e menores. Em sendo aplicada a taxa “média” de forma vinculante, só existirá taxa única, o que inviabiliza a verifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3451 4337 SANTOS E LILIAN ALVES DE SOUSA movem em face de CORA PAGAMENTOS LTDA, para o fim de: 1) condenar CORA PAGAMENTOS LTDA a restituir aos autores a quantia de R$ 5.021,00 (cinco mil e vinte e um reais), atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2588 Vidotto Junior - Ante o exposto, julgo (1) IMPROCEDENTES os pedidos da inicial em face da corré WIRECARD BRAZIL S.A ; e (2) PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial em relação à ré GRUPO TUDO PARA CASA E CONSTRUÇÃO LTDA para o fim de: (1) declarar rescindido o contrato firmado entre a parte aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3915 cobranças de tais débitos. Reconhece as dívidas, porém, alega que foram alcançadas pela prescrição quinquenal. Aduz que o réu vem efetivando cobranças e que tais débitos, embora não inscritos nos cadastros de inadimplentes, constam do banco de dados interno do SERASA. Requer sejam declarados inex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3382 4753 AZULAY (OAB 419382/SP) Processo 0031659-73.2019.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA TEREZA ARNALDO DIAS - DESENTUPIDORA AQUARELA LTDA ME - ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e PROCEDENTE o pedido contraposto formulados nesta ação m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3476 (TJ-SP; Ap. 0001858-74.2010.8.26.0565; 14ª Câm. Direito Privado; rel. José Tarciso Beraldo; j. 29/02/12 - grifei) No mesmo sentido: CONDIÇÕES DA AÇÃO. Legitimidade passiva Apelante que cedeu sua marca para ser utilizada em cartão de crédito, incentivando a celebração de contratos de concessão de crédito Pertin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 4271 487, I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 3863 Marcelo Lepiane - Telecomunicações de São Paulo S/A -telesp Telefonica - Portaria nº 13/07: Considerando que foram juntados documentos novos ao expediente, fls.34/48 fica intimado a parte requerida a se manifestar sobre eles, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e destruição do expediente, indep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 3648 questão, vez que não foi adimplido. Juntou documentos. Houve réplica (fls. 106/120) e contestação à reconvenção (fls. 124/133). É O RELATÓRIO DECIDO. Conheço diretamente do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a matéria litigiosa é exclusivamente de direito