Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR.PROCESSO: 0039144.48.2017.8.09.0134 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA DEVEDORA. EFEITOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DOS DADOS PESSOAIS NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, PELA CESSIONÁRIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Consoante documentação col

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 NR.PROCESSO: 0239239.07.2014.8.09.0100 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0239239.07.2014.8.09.0100 COMARCA LUZIÂNIA APELANTE FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIO APELADO PAULO PINHEIRO RECURSO ADESIVO RECORRENTE PAULO PINHEIRO RECORRIDO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIO RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇ�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 544 Carinhanha, 17 de julho de 2019. Bel. Osmhar Messias Sobrinho Escrivão Cível PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8000907-98.2019.8.05.0051 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Carinhanha Autor: Jorge Marcionilio De Santana Advogado: Girlanio De Souza Pereir

Seção I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1251 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 RITJ-GO, homologo a desistência das apelações cíveis epigrafadas. Encaminhem-se os autos à origem para apreciação do acordo extrajudicial de fls. 234/235. Goiânia, 18 de fevereiro de 2013. Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA Relator DM 22 20 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : 78418-22.2012.8.09.0028(201290784183) : CARMO DO RIO VER

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 NA APELAÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO: 0239239.07.2014.8.09.0100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0239239.07.2014.8.09.0100 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 Nº COMARCA: LUZIÂNIA EMBARGANTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL1 EMBARGADO: PAULO PINHEIRO RELATOR: ROBERTO HORÁCIO REZENDE – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RELATÓRIO E VOTO Trata-se de embargos de decl

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DOS DADOS PESSOAIS NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. 1. DEVER DE INDENIZAR. Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito e causar dano a outrem, ainda que, exclusivamente

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3133 Incide no presente caso o art. 14 do CDC: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. O Código de Processo Civil prescreve que: Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1088 1893 anotações e retificações inclusive no sistema informatizado. No mais, manifeste-se o a requerente. Int. - ADV FERNANDA REGINA VAZ DE CASTRO OAB/SP 150620 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/ SP 113887 - ADV PRISCILA FARIAS CAETANO OAB/SP 207578 334.01.2009.000493-7/000000-000 -

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3164 969 Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. TV POR ASSINATURA. COBRANÇA DE ALUGUEL PELA UTILIZAÇÃO DO APARELHO DE CODIFICADOR. POSSIBILIDADE, DESDE QUE PREVIAMENTE AJUSTADA. INOCORRÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ESPECÍFICA NO CASO DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DAS COBRANÇAS. RESTITUIÇÃO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 943 2025 cobrança no valor de R$ 165,44 com vencimento para vencimento em 11.08.10 e 10.08.10, já que não devia quaisquer valores à prestadora de serviços ré. Como visto, em face da revelia da requerida restou incontroversa a matéria fática explicitada na inicial, especialmente no que se refere a cobrança ilegal