Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 VITIMA : ROSA HELENA MARTINS SILVA TATIBANA DESPACHO : VISTOS, ETC... AUTOS:200902570425 O ACUSADO SANTIAGO FERREIRA DO NASCIMENTO FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 150, 1 , DO CODIGO PENAL, QUE, NA FORMA DO ARTIGO 109, INCISO V, DO REFE RIDO DIPLOMA LEGAL, PRESCREVE EM 04 (QUATRO) ANOS. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 13/08/2009 (FL. 56) E O PROCESSO FOI SUSPENS

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 SONIA SILVEIRA BRAGA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL : 30957 GO - ERLANE MARQUES 34146 GO - JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA 36869 GO - WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR DESPACHO : INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ II SALA 411 DATA DA AUDIENCIA: 27.11.2015 HORARIO: 14:30 HORAS PROTOCOLO N 257234-65. 2015.809.0175 (201502572340) INFRACAO PENAL: ARTIGO 2, INCISO II, C/C AR

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 LIBE RDADE POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, PREVISTAS NO I NCISOS I E IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTE EM: 1 P RESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 03 (TRES) SALARIOS-MINIMOS, A SER EM DEPOSITADOS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 154/2012 DO CNJ, NA CON TA UNICA PENAS PECUNIARIAS, DA COMARCA DE GOIANIA/GO (CAIXA ECONO MICA FEDERAL, AGENCIA 2535, OPERACAO 0

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 RAZA O DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MO DO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP) II - PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO PAU LO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: DOSIMETRIA N 01 1 CUL PABILIDADE E ELEVADO O GRAU DE REPROVACAO SOCIAL DA CONDUTA DO AC USADO ANTE AOS IMENSOS PREJUIZOS CAUSADOS

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 AUTOS FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO, FICANDO A PENA ASSIM DO SADA, POR INEXISTIREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUS AS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDER ADAS AINDA COM FUNDAMENTO NAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADA S, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 TRATA DE UMA INDEVIDA FORMA DE CAPTACAO DE RECURSOS FINANCEI ROS, OS QUAIS FORAM EMPREGADOS EM FINS DIVERSOS; 6 CIRCUNSTANCIA S OS ELEMENTOS COLHIDOS NAO PERMITEM A VALORACAO NEGATIVA DESTA C IRCUNSTANCIA; 7 CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, JA QUE UMA GRANDE Q UANTIA DE ICMS NAO FOI RECOLHIDA AOS COFRES PUBLICOS, PERFAZENDO UM PREJUIZO AO ERARIO NO IMPORTE DE R$ 2 700 843,00

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 NR. PROTOCOLO : 333849-62.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1844 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELIZOBERTO ANTONIO SILVA VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV ACUS : 5454 GO - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA DESPACHO : 4. DISPOSITIVO E DOSIMETRIA DE PENAS AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PR OCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA PARA CONDENAR O ACUSADO ELIZOBERT O ANTONIO SILVA, NAS PENAS DO AR

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : FELIPE TEBET BARRETTO : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL : 22011 GO - LIANDRO DOS SANTOS TAVARES 16939 GO - MARCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : 4 DISPOSITIVO E DOSIMETRIA DE PENAS AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PR OCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA PARA CONDENAR O ACUSADO FELIPE TE BET BARRETO, NAS PENAS DO ARTIGO 2, INCISO II, DA LEI N 8 137/90, C/C

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 M FUNDAMENTO NAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-M ULTA EQUIVALENTE A 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FAT O DOSIMETRIA N 03 1 CULPABILIDADE E ELEVADO O GRAU DE REPROVACA O SOCIAL DA CONDUTA DA ACUSADA ANTE AOS IMENSOS PREJUIZOS CAUSADO S A COLETIVIDADE, AOS DEMAIS EMPREENDIMENTOS Q

Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 DESPACHO : A PAR DESSAS CONSIDERACOES E DO EXAME DAS PROVAS COLHIDAS, CONCLU O QUE NAO FICOU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS, QUE O ACUS ADO TINHA A POSSE OU MANTINHA SOB SUA GUARDA A ARMA DE FOGO E AS MUNICOES LOCALIZADAS, POIS O FATO DELE SER MORADOR DA CASA, NAO P ROVA QUE ELE ERA O POSSUIDOR DA ARMA E MUNICOES, E NEM MESMO, DE QUE ELE TINHA CIENCIA DE SUA EXIST