Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 91 limites dos valores postulados na petição inicial, bem como em razão da ausência de dedução dos domingos compensados durante o vínculo laboral. Analiso. Instado, o Calculista Judicial se manifestou nos seguintes termos: ISSO POSTO: 1. DA LIMITAÇÃO AOS VALORES DOS PEDIDOS: A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do A parte Ré alega equív

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 : : : : : : : Publicação: terça-feira, 18/12/2018 142775-86.2013.8.09.0024 5455 CIVIL PUBLICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS MARCUS VINCIUS PAIXAO 00006 GO - . 36825 GO - ROSELI DE PAULA PEREIRA RESENDE 24035 GO - JEAN PIERRE FERREIRA BORGES DESPACHO : DECISAO DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 101

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 441 parte do seu salário no valor de R$ 4.062,71 e credite o salário líquido integral em sua conta corrente da Caixa Econômica Federal, porquanto informa que o empréstimo consignado contratado com a requerida foi quitado em maio de 2017. O Banco réu foi intimado a juntar o extrato da conta do autor, bem como a manifestar-se sobre o motivo da referida retenção, sob pena de presunção de veracidade

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 RECORRIDO RECORRIDO CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF UNIÃO FEDERAL (PGF) - DF Ministério Público do Trabalho 99 AFASTAMENTO. CONTAGEM INDEVIDA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA.' O reclamante recorre dessa decisão,almejandoseja computado a Intimado(s)/Citado(s): - DARIO THADEU DE LIMA SOARES título de contagem de tempo de serviço o período de afas

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 seja ao ridículo. Não há ofensa sem publicidade". 26812 demais funcionários mencionados nas mensagens, deu a essas opiniões e comentários o necessário caráter público, no meu Ora, desde logo, é bom registrar que a inicial faltou com a verdade entender. quando relatou que o autor não sabia o real motivo da demissão, supondo que decorreu de um leve desentendime

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 118 própria denominação sugere, tratam-se de programas instituídos lei procura resguardar o empregado das perdas que sofreria com a pelas empresas com o fito de incentivar os empregados a rescisão de seu contrato às vésperas do reajuste salarial da desligarem-se voluntariamente. categoria, por ato unilateral do empregador. No segundo, a rescisão ocorre por mút

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 874 Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0024634-62.2014.5.24.0071 AUTOR ACAO VEICULOS LTDA ADVOGADO GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA(OAB: 7602/MS) RÉU ALEXANDRE CARVALHO DE CASTRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0eb9c00 proferida nos autos. Intimado(s)/Citado(s): A homologação de cálculo

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Aplica-se o divisor 220, nos termos do art. 64 da CLT. 10371 reconhecimento da multa (inteligência da súmula n. 33, II, do Eg. TRT da 2ª região). Deverá ser observada a evolução e a globalidade salarial na base de cálculo (Súmula 264 do TST) e os dias efetivamente trabalhados, Portanto, indefiro o pedido. conforme controles de ponto. Autoriza-se a compensação d

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5641 "FÉRIAS QUITADAS FORA DO PRAZO DO ARTIGO 145 DA CLT. data de publicação da Lei nº 13.467/17 (11/11/17); tudo nos termos TERÇO CONSTITUCIONAL PAGO TEMPESTIVAMENTE. DOBRA da fundamentação. SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL INDEVIDA. Para fins recursais, rearbitra-se o valor da condenação para R$ O pagamento em dobro da remuneração das férias previsto no 15.000,

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 293 motivo de afastamento para realização de curso de mestrado. O omissão praticada por um sujeito de direito, culposa ou dolosa, a Exmo. Desembargador Tarcísio Valente presidiu a sessão. existência de um dano a outrem e o nexo de causalidade entre o ato Sala de Sessões, terça-feira, 16 de maio de 2017. e o prejuízo causado. Afastado pelas conclusões da perícia